Além do bolsonarismo: notas sobre política e enfrentamento à violência desde a juventude

O exercício de análise de conjuntura nos impõe o desafio de compreender  determinada realidade, internacional ou nacional, a partir de dimensões políticas e culturais específicas. Busca-se compreender a partir das determinações econômicas e sociais mais amplas alguma especificidade que permita ao militante traçar estratégias para avançar na construção do programa político em questão — a saber: dos direitos humanos, da luta por terra e/ou moradia, da luta feminista, por alimentação, da defesa do SUS etc. 

Neste texto, buscaremos dialogar um pouco sobre os desafios que os movimentos sociais e populares de esquerda enfrentam neste período no Mato Grosso do Sul. Refletir sobre a conjuntura é uma tarefa que exige algumas ferramentas analíticas qualificadas, ainda mais neste momento em que vivenciamos ansiedades em relação ao país que vamos construir.

As condições objetivas e subjetivas do campesinato sul-mato-grossense e do conjunto de outros setores de classes subalternas devem ser interpretadas a partir da compreensão de que o autoritarismo brasileiro constitui muito da nossa vida política. Essa afirmação implica refletir sobre quais estratégias ou táticas adotaremos dentro de diferentes campos de construção/disputa no próximo período.

Segundo informações do Ministério da Defesa e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os militares começaram a questionar o sistema eletrônico de votação somente em 2021, sob governo Bolsonaro. Patrocinados pelo próprio sistema eleitoral, a entrada destes no debate sobre as urnas eletrônicas deu, ao presidente, oportunidade e respaldo para promover ataques ao processo eleitoral. 

Em junho de 2022, a Defesa apresentou uma tréplica ao TSE e disse que os militares se sentem desprestigiados no debate sobre as eleições. Em ofício, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, disse que não houve equívocos nas análises, mas divergências técnicas, e cobrou novamente algumas das alterações no processo eleitoral. Os questionamentos feitos pelos militares incluem desde pedidos de informação sobre o organograma do TSE até dados mais técnicos, como cálculos usados em testes de segurança das urnas. 

A tensão em torno de qual o papel a ser desempenhado pelas Forças Armadas começou há pelo menos um ano, quando o presidente Bolsonaro e alguns de seus aliados intensificaram suas críticas ao sistema eleitoral. Sem apresentar provas, levantaram dúvidas sobre a integridade das urnas eletrônicas alegando supostas falhas no sistema, defenderam a implantação de um sistema de contabilização em que os números digitados por cada eleitor nas urnas sejam impressos e depositados em uma urna de acrílico como forma de garantir segurança em caso de acusações de fraude. 

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) chegou a tramitar no Congresso Nacional, mas ela não obteve os votos necessários e foi derrotada, em agosto de 2021. Todo esse debate se acentuou ao mesmo tempo em que as principais pesquisas de intenção de voto passaram a mostrar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente de Bolsonaro na disputa pela Presidência da República.

Logo após a derrota da PEC do voto impresso, os militares voltaram à cena convidados pelo TSE para fazer parte da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada em setembro de 2021 pelo então presidente do tribunal, Luiz Roberto Barroso. O grupo também reúne especialistas e representantes do Congresso, Polícia Federal e outras entidades. No âmbito da comissão, os militares apresentaram os mais de 80 questionamentos, além de sete sugestões de alteração nos procedimentos das eleições. Quase a totalidade das propostas foi rejeitada de forma assertiva pelo TSE.

De acordo com Carolina Botelho, pesquisadora do Laboratório de Estudos Eleitorais, de Comunicação Política e de Opinião Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), as manifestações dos militares até o momento devem ser vistas como uma tentativa de intervenção no processo eleitoral, já que desde 1985 as Forças Armadas atuaram dentro de suas atribuições sem fazer interferências na esfera política. 

O teor dos questionamentos sobre o funcionamento do sistema eleitoral feitos pelo Exército deve ser visto como uma “intervenção” dos militares no processo das eleições. Outro fator que devemos considerar, segundo  o professor de Teoria Política da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), Hesaú Rômulo, o grande número de militares na gestão do presidente Jair Bolsonaro dificulta indicar onde termina o governo e onde começam as Forças Armadas.

É possível estabelecer algumas comparações entre as possibilidades de fortalecimento de velhas e novas formas políticas? Nos ascensos autoritários cotidianos encontramos possibilidades de desarticulação das ideias bolsonaristas?  Cabe a nós investigar a capacidade do bolsonarismo de manipular as mentalidades da classe trabalhadora e outros setores de classe. 

A possibilidade de as Forças Armadas sentirem legitimidade em questionar as urnas eletrônicas é consequência direta de uma construção anterior de mobilização bolsonarista: o sete de setembro de 2021. Quando conclamou seus apoiadores às ruas, o execrável Presidente da República não economizou declarações que dessem conta das suas pretensões radicais. A ruptura não ocorreu, mas negar a afetação cultural que o bolsonarismo causou pode comprometer nossa política no próximo período.

Algumas análises desconsideram o caráter bonapartista do sete de setembro bolsonarista, outras ressaltam os contornos populistas e eleitorais do ato – as mais arrogantes e ignorantes dirão publicamente que se trata de cortina de fumaça para desviar dos debates programáticos. Caraterizamos o sete de setembro como um fenômeno populista-eleitoral com direção à ruptura institucional, que objetiva iniciar o processo de transição do regime democrático liberal atual para algo pior, que ainda não conseguimos compreender objetivamente.

A escolha da data não é aleatória ou inocente: faz parte de um projeto maior de disputa das mentes e corações do povo, em que tentam apagar sistematicamente a longa tradição de luta popular por direitos humanos e pela vida. Eles querem que nos esqueçamos do Massacre de Eldorado dos Carajás, do estupro e mutilação da menina Araceli Crespo e do Grito dos Excluídos. 

Evidentemente que não desconsideramos os deslocamentos causados pelo evento-teste bolsonarista como um perigo real, afinal seu discurso de ataque à integridade das urnas cumpre o papel de relacionar todo o bolsonarismo, produzindo  consensos na sua base social – que  é a disputa/distorção dos entendimentos de categorias como “democracia” e “liberdade”.

Impor novos significados às coisas que norteiam nossas experiências políticas garante aos militares e ao bolsonarismo a possibilidade de continuarem intervindo na conjuntura política pós-outubro de 2022. A dinâmica dos alinhamentos orgânicos de diferentes frações de classe, mas principalmente dos setores burgueses, pode constituir um desafio inédito para as esquerdas brasileiras.

Traçar estratégias, definir prioridades e eleger metas são tarefas coletivas, mas que são irremediavelmente conformados por trajetórias e acúmulos subjetivos, no sentido em que as pessoas só se colocam na luta como sujeitos quando a bandeira levantada está diretamente conectada com suas necessidades imediatas. Atualmente, por conta das pesquisa de intenção de voto, tem se tornado usual declarar que a derrota do regime do presidente Bolsonaro (e de forma quase que matemática, do bolsonarismo)  depende exclusivamente da eleição do candidato petista com suas alianças de centro-direita – sim, são tempos complicados, mas o objetivo deste texto não é refletir sobre a tática eleitoral   que consideramos acertada, o que já foi feito no editorial “Sem ilusões, com Lula”, publicado em maio deste ano.

O bolsonarismo é um sistema cultural complexo que surge a partir dos projetos reacionários e conservadores do cristianismo. Muito tem se falado sobre fé, projeto neoliberal de sociedade e disputa ideológica das igrejas – evidentemente não simplificamos nossa compreensão do avanço do conservadorismo como responsabilidade das Igrejas pentecostais e neopentecostais, mas como responsabilidade de blocos de ultra direita da Igreja Católica e outras denominações religiosas do país –  enquanto os debates feministas sobre direitos sexuais e reprodutivos foram convenientemente silenciados ou minorizados no conjunto dos partidos políticos e sindicatos. Assumindo como pressuposto que o corpo é matéria política primária de qualquer coisa que entendemos como digno de atenção: sujeito, família, território, nação, etc; consideramos que nos é pertinente ler algumas das dimensões diretamente envolvidas na questão para, se possível, desarticular um dos mais fortes alicerces do bolsonarismo: o pânico moral em torno dos direitos sexuais e reprodutivos.

As formas políticas como o povo negro tem organizado suas ansiedades são complexas e plurais. Desde os movimentos culturais à luta por saúde – precisamos falar sobre os encontros entre as capoeiras, sambas, candomblés, umbandas e outros evangelhos como caminhos possíveis para o fortalecimento e consolidação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra -, das lutas pelo desencarceramento em massa e antimanicomial, dos movimentos das infâncias e pela garantia de direitos sociais. Lançar novos olhares sobre estes e outros projetos do mundo é fundamental para a consolidação de uma nova democracia em que corpos negros não sejam o escape da violência de Estado.