O agro quer tomar as terras indígenas: entenda o marco temporal

  • 17 de setembro de 2021

Roteiro: Guilherme Correia, Norberto Liberator e Adrian Albuquerque
Arte: Marina Duarte

O marco temporal de terras indígenas é uma ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e que se baseia em uma visão distorcida da demarcação de territórios, garantidos pela Constituição Federal. A ideia é que todas as terras homologadas após a promulgação do documento, em 5 de outubro de 1988, sejam invalidadas e possam voltar a fazendeiros, que poderão explorá-las economicamente.
O assessor-jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Eloy Terena, explica que a votação vai redefinir o rumo jurídico das terras indígenas no Brasil. Balão Eloy: “O futuro dos povos indígenas está em jogo”. “São duas teses em disputa. De um um lado, como nós defendemos, o direito originário dos povos indígenas, como está escrito na Constituição”.
“E outros defendem de forma mais restritiva, uma necessidade de colocar um marco temporal para demarcação de terras indígenas”. “Esse processo está na terceira semana consecutiva ocupando toda a pauta do Supremo e ele tem uma envergadura muito grande, porque tem repercussão geral reconhecida. Ou seja, a decisão que se tomar ali vai servir de diretriz para as terras indígenas de todo o Brasil”. “Muitos falam em segurança jurídica. Na verdade, o marco temporal traz insegurança jurídica”.
1,2 mil procedimentos de terras indígenas correm no Brasil. Pelo menos 829 estão paralisados. “É um impacto imediato. Se o marco temporal for reafirmado pelo Supremo, o impacto vai ser direto nessas 829 terras indígenas que estão sem demarcação”.
O jurista entende que essa tese poderia ser usada pela Justiça para retirar demarcações já concluídas. Terras indígenas como a Guyraroká-Kaiowá e Limão Verde, ambas em Mato Grosso do Sul, poderiam ser anuladas, com base no marco temporal. “Abriria caminho para inviabilizar demarcações indígenas e ao mesmo tempo judicializar as terras já consolidadas. Por isso, o impacto é 100%. As terras vão sofrer um processo de revisão - todas as que não foram demarcadas até 1988 vão ter um questionamento, por parte daqueles, principalmente fazendeiros, que já entregaram suas propriedades nos últimos 30 anos”.
A votação, em curso no STF, foi adiada na quarta-feira (15) com um voto contrário à tese (Edson Facchin) e um favorável (Kassio Nunes Marques). Para Eloy, a demora faz parte do processo, por se tratar de um caso de grande repercussão que pode mudar o rumo da questão indígena no país.
Porém, mesmo acreditando que a decisão será, ao final, favorável aos indígenas, ele espera que a situação se resolva o quanto antes. “Na atual composição do tribunal, nós acreditamos que o STF vai formar maioria, não vai ser unanimidade, para trazer um posicionamento contramajoritário. Ou seja, reafirmando os direitos dos povos indígenas”. “Sabemos que a composição do Tribunal pode mudar, com aposentadoria ou saída de ministros, e na atual circunstância, temos pressa para que seja algo julgado, até porque temos muitas comunidades indígenas acampadas em beiras de estrada e em fundos de fazendas”. “Essa demora beneficia apenas os fazendeiros que estão explorando as terras indígenas”.
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