PGR pede prisão de Bolsonaro
Ex-presidente é acusado de tentativa de golpe, abolição violenta do Estado democrático de Direito e outros crimes Vitória Regina (texto) e Norberto Liberator (arte) A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, aponta crimes como tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio público tombado. A ação penal também envolve outras figuras do núcleo político e militar ligado ao bolsonarismo, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos são acusados de integrar um projeto que tentou romper com a ordem constitucional, utilizando-se de mecanismos institucionais e militares para sustentar um plano de poder autoritário. A PGR também solicitou a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos causados. Com a manifestação da PGR, a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso, terá 15 dias para apresentar resposta. Em seguida, os demais réus do chamado “núcleo crucial” também terão o mesmo prazo para enviar suas alegações finais ao STF. O julgamento se insere em um contexto mais amplo de disputa institucional sobre os rumos da democracia no país. Instagram Twitter Youtube Tiktok
Artistas sul-mato-grossenses representarão o Brasil em evento na França
Maria Fernanda Figueiró e Emy Santos se apresentarão na Temporada Cultural Brasil-França 2025 Vitória Regina Correia As artistas Maria Fernanda Figueiró e Emy Santos, ambas de Mato Grosso do Sul, foram selecionadas para representar o Brasil em dois dos mais prestigiados eventos artísticos da França, nas áreas de dança e teatro, respectivamente. Elas foram contempladas com a Bolsa Funarte 2025 – Temporada Cultural Brasil-França. Maria Fernanda Figueiró apresentará sua produção coreográfica na Bienal de Dança de Lyon, em setembro, levando à cena internacional a força e a originalidade da dança concebida em território sul-mato-grossense. Já Emy Santos levará sua criação cênica ao Festival OFF de Avignon, em julho. Para Maria, a seleção representa não apenas um marco pessoal, mas também um gesto político em defesa da arte produzida fora dos grandes centros do país. “Ter sido uma das 10 artistas selecionadas em todo o Brasil para representar a dança de Mato Grosso do Sul por meio deste edital da Funarte foi uma grande alegria”, destaca a dançarina. “Produzir dança fora do eixo Sul-Sudeste é um desafio constante”, pontua Figueiró. Para a artista, a função “exige dos fazedores da dança, dia após dia, o enfrentamento de inúmeras adversidades — entre elas, a falta de reconhecimento e de visibilidade”. Ela também ressalta a necessidade de linguagens originais. “Por isso, acho importante nos apropriarmos do nosso fazer, marcado por uma forma de pensar própria e singular”. Arte: Vitória Regina Correia De acordo com Maria Fernanda, é importante “os artistas locais se fortalecerem, galgando juntos espaços nas artes nacionais, pois só assim conseguiremos ultrapassar essa lógica vigente de prestigiar somente o que é feito nos grandes centros políticos e econômicos do país”. A artista pontua, ainda, que tanto sua obra quanto a de Emy foram as únicas selecionadas do estado em suas respectivas linguagens. “Sou a única representante da dança de Mato Grosso do Sul contemplada por este edital, ao passo que Emy Santos foi a única representante do teatro sul-mato-grossense selecionada”. Para a dançarina, a seleção pode servir de impulso para uma maior valorização da arte local. “Isso me fortalece e alegra, por saber que nossa dança e nosso teatro estão sendo reconhecidos e poderão alcançar novos espaços — de forma que até mesmo o próprio MS possa valorizar seus artistas, dando voz aos seus saberes e fazeres.” Emy Santos destaca a importância de sua seleção. “Representa muita coisa! Inclusive o valor do meu trabalho para além do estado, imbricado em um fazer contemporâneo que mistura arte e vida”, afirma a artista. Ela também ressalta “a possibilidade de criar um mundo possível onde a violência não capture os sonhos das pessoas que não correspondem ao padrão”. Para a atriz, a conquista também é representativa para incentivar mais pessoas trans a seguirem sua arte. “Significa força de poder representar pelo o que eu sou e tudo que represento para minha comunidade, tendo a sensação de poder retornar o valor que me foi tirado na colonização do nosso país”, conclui. A Temporada Cultural Brasil-França é uma iniciativa do Instituto Guimarães Rosa e do Institut Français, sediado em Paris, realizada em parceria com as embaixadas de ambos os países, sob a coordenação dos Ministérios das Relações Exteriores e da Cultura do Brasil e da França. Instagram Twitter Youtube Tiktok
Marx e a luta antimanicomial
Por Vitória Regina Correia Hoje, 18 de maio, é o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Nesta data, reafirmamos o compromisso com práticas de cuidado em saúde mental pautadas na liberdade, no reconhecimento da singularidade dos sujeitos e na superação das formas de exclusão que marcam a história da loucura. Neste contexto, resgatamos um breve texto de Karl Marx, publicado em 1858 no New York Daily Tribune, onde ele analisa o crescimento dos casos de loucura na Grã-Bretanha. Embora não fosse um estudioso da loucura, Marx oferece reflexões que nos ajudam a compreendê-la não como um fenômeno natural ou biológico, mas como uma resposta socialmente produzida às contradições da vida em sociedade sob o capitalismo. Ao observar o crescimento da população internada em instituições asilares, Marx associa esse dado à intensificação das dinâmicas econômicas de exploração e desigualdade. A loucura aparece aqui como expressão das pressões, rupturas e desamparos gerados por uma ordem social fundada na mercantilização da vida e na alienação do trabalho. Marx também denuncia as condições precárias dos manicômios, questionando tanto a insuficiência dos recursos públicos quanto os abusos presentes nas instituições privadas. Sua crítica antecipa, em certa medida, debates que se tornaram centrais a partir do século XX, como a oposição às formas coercitivas de tratamento e à medicalização da existência. Esse artigo ajuda a entender como o manicômio funciona enquanto instrumento de exclusão e controle, reproduzindo a lógica de um sistema que marginaliza os que não se enquadram na norma. A institucionalização da loucura, longe de representar cuidado, revela uma tentativa de silenciar e segregar aquilo que escapa à normatividade da racionalidade capitalista. Para ler o texto de Marx, clique aqui.
Fascismo nosso de cada dia
O discurso do senador Marcos do Val não deve ser visto apenas como uma opinião individual ou uma simples polêmica, mas como parte de um padrão histórico Vitória Regina O pronunciamento do senador Marcos do Val (Podemos-ES), em vídeo publicado no fim de março nas redes sociais, apresenta elementos característicos do discurso fascista ao atacar tanto os direitos políticos das camadas populares quanto as instituições de ensino público. Sua postura agressiva, permeada por insultos e afirmações desconexas, não representa um mero descontrole individual, mas uma estratégia discursiva que mobiliza ressentimentos e apela ao autoritarismo para deslegitimar políticas sociais e educativas fundamentais. O parlamentar explicitamente defende a exclusão de eleitores de baixa renda ao afirmar que quem recebe o Bolsa Família não deveria ter direito ao voto. “Não é o Estado que tem que fazer por você, é você que tem que fazer pelo Estado”, declarou Do Val, ignorando o princípio básico da cidadania e do sufrágio universal. Em seguida, reforçou sua intenção de restringir direitos democráticos ao afirmar: “Um dos projetos que eu sonho em fazer é o seguinte: quem recebe Bolsa Família não pode votar”. Essa proposta, além de flagrantemente inconstitucional, ecoa práticas fascistas de segregação política e social, onde apenas determinados grupos teriam acesso à participação política. O ataque às universidades públicas, tachadas de “um lixo” e acusadas de promover “comportamentos inadequados”, também segue uma linha historicamente utilizada por regimes autoritários. O fascismo, em suas diversas manifestações, sempre buscou deslegitimar o pensamento crítico e desqualificar instituições educacionais que promovem a reflexão e o questionamento. A deslegitimação da universidade pública, combinada com esforços para desacreditar sua produção acadêmica e cultural, integra uma estratégia sistemática de enfraquecimento do conhecimento enquanto instrumento de autonomia crítica e transformação social. O discurso do senador Marcos do Val, portanto, não deve ser visto apenas como uma opinião individual ou uma simples polêmica, mas como parte de um padrão histórico em que forças autoritárias buscam enfraquecer os direitos democráticos, atacar populações vulneráveis e desacreditar instituições que promovem o pensamento crítico. Essas são características centrais do fascismo, que, em suas variadas formas, tenta restringir a participação popular e consolidar um projeto político excludente e reacionário. Vitória Regina Marxista e psicóloga. Debate política, psicologia e cultura. Instagram Twitter Youtube Tiktok
É tempo de reacionarismo digital
Mark Zuckerberg se aproxima de Trump e aprofunda ligação de big-techs com fake news e discursos de ódio Por Vitória Regina No início da semana, Mark Zuckerberg via Meta – big tech que controla o Facebook, Instagram, Whatsapp e Threads – anunciou o encerramento do programa de fact-checking da empresa nos Estados Unidos. Embora a mudança de diretrizes não tenha sido anunciada em outros países, como no Brasil, é esperado que aconteça em breve. Zuckerberg justificou, em vídeo publicado no blog da empresa, que a mudança acontecerá pois os moderadores profissionais são “muito tendenciosos politicamente” e que era “hora de voltar às nossas raízes, em torno da liberdade de expressão”. A verificação de fake news em postagens da Meta é realizada por agências credenciadas à Rede Internacional de Verificação de Fatos (IFCN), uma entidade apartidária criada em 2015 pelo Instituto Poynter para promover o jornalismo ético. A rede reúne verificadores de fatos globalmente e conta com 13 agências certificadas nos EUA, incluindo AP Fact Check, PolitiFact, Reuters e The Washington Post Fact Checker. Essas agências são responsáveis por analisar e identificar informações falsas de maneira independente. Contudo, a Meta não realiza a remoção de conteúdos unicamente com base na checagem de fatos, tampouco bloqueia contas por essa razão. A exclusão de publicações ocorre quase que exclusivamente em situações onde há violação dos Padrões da Comunidade, diretrizes da plataforma que operam de forma independente do programa de verificação de informações. As verificações passarão a ser realizadas no formato implementado por Elon Musk no X, por meio de notas da comunidade. Nesse modelo, os comentários, ou as chamadas checagens, são realizadas por membros da própria comunidade, em vez de verificadores independentes. Zuckerberg afirmou ter observado o funcionamento desse programa no X, destacando que a plataforma tem capacitado a comunidade a identificar quando postagens podem ser potencialmente falsas. Além disso, ressaltou que as notas da comunidade precisarão de consenso entre pessoas com perspectivas diversas para reconhecer conteúdos tendenciosos. Caro leitor, cara leitora, pense em como isso teria funcionado em relação às vacinas durante a pandemia. As mudanças das diretrizes das plataformas indicam uma tentativa deliberada de aproximação com Donald Trump, que tomará posse como presidente dos Estados Unidos no próximo dia 20. Não por acaso, a Meta doou US$ 1 milhão ao fundo de posse para a cerimônia de Trump. No dia 28 de novembro, após a vitória eleitoral do republicano, Mark Zuckerberg deu início a esforços para estreitar laços com o presidente eleito, participando de um jantar no resort de Trump em Mar-a-Lago, Flórida. Outra alteração das diretrizes refere-se à eliminação das restrições relacionadas a conteúdos sobre imigração e gênero. Zuckerberg justificou a mudança, afirmando que, inicialmente, a medida tinha como propósito promover a inclusão, mas que, com o passar do tempo, passou a ser utilizada para silenciar opiniões divergentes, o que, em sua visão, excedeu os limites do aceitável. Contudo, ao implementar tal decisão, Zuckerberg abre caminho para que as redes sociais sob sua liderança sejam potencialmente inundadas por manifestações de diversas formas de discrimanação. A partir de agora, a Meta autoriza a associação da comunidade LGBTQIA+ a doenças mentais, justificando que “alegações de doença mental ou anormalidade são permitidas quando fundamentadas em questões de gênero ou orientação sexual, dado o discurso político e religioso sobre transgenerismo e homossexualidade”. Em resposta, no último dia 8, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), entidade que atua no Brasil, protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta. A organização ressaltou que “é inadmissível que tais práticas ocorram, especialmente em um contexto onde temos legislações que garantem a nossa proteção’’ e destacou a necessidade de uma reação firme por parte do Estado brasileiro diante dessa situação. O MPF deu 30 dias para a Meta explicar se as mudanças nas checagens se aplicarão ao Brasil. Vale destacar que, em maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tardiamente removeu a homossexualidade da lista de transtornos do Código Internacional de Doenças (CID). Posteriormente, em 2018, a OMS também retirou a transexualidade dessa classificação, promovendo uma reavaliação de seu enquadramento. Na versão mais recente do CID-11, a transexualidade foi redefinida como ‘’incongruência de gênero’’ e passou a integrar a categoria de ‘’condições relacionadas à saúde sexual’’. A Meta também prometeu se aliar a Donald Trump para enfrentar iniciativas de países que buscam regularizar o ambiente digital. Mark Zuckerberg criticou abertamente essas ações, dizendo que a Europa está ‘’institucionalizando a censura’’, que os países da América Latina possuem ‘’tribunais secretos’’ que podem ordenar a remoção discreta de conteúdos e plataformas e que a China “está censurando nossos aplicativos”. Mark esqueceu, no entanto, que em 2023 o Senado dos EUA aprovou uma lei que pode banir o Tik Tok do país. No Brasil, as fake news têm sido amplamente empregadas como instrumentos políticos pela extrema direita. É importante destacar que o Whatsapp – que pertence ao grupo Meta, é o meio de comunicação mais utilizado no país, contando com mais de 120 milhões de usuários. Nesse contexto, a disseminação de notícias falsas, especialmente durante períodos eleitorais, constitui uma preocupação crescente e um desafio cada vez mais complexo de enfrentar. Vitória Regina Marxista e psicóloga. Debate política, psicologia e cultura. Instagram Twitter Youtube Tiktok