Há 10 anos, o Brasil se tornava mais transparente
Lei sancionada em 2011, no governo Dilma, tornou os dados públicos mais transparentes e acessíveis à população Por Gabriel Neri e Guilherme CorreiaArte por Adrian Albuquerque Há exatos 10 anos, a lei federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), era sancionada e passaria a regulamentar o direito previsto na Constituição Federal de 1988, o de acesso da sociedade às informações públicas nas três esferas de poder. Desde que passou a vigorar, mais de um milhão de pedidos de informações a órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos municípios até a União, representada pela Controladoria Geral da União (CGU), foram registrados via plataforma fala.BR. Com a legislação, o sigilo das informações públicas passou a ser exceção, e não uma regra. A presidenta que sancionou a lei que ainda é um dos pilares da transparência, mesmo em meio a ameaças democráticas, foi Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), em 2011. Até agora, mais de 700 mil aberturas de informações foram feitas. Em 2019, o vice-presidente Hamilton Mourão tentou restringir o acesso, por meio de decreto, mas recuou após manifestações da sociedade civil. No começo da pandemia da Covid-19, em meados de março do ano passado, medida provisória editada pelo governo Bolsonaro pretendia suspender prazos estabelecidos de respostas, mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com pressão popular e de parlamentares. Tramitação e jogo político A discussão sobre a LAI começa a 18 anos atrás, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos marcos iniciais para o seu nascimento foi o I Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, em 2003. A partir daí, surgiu também o Fórum de Direito de Acesso às Informações Públicas. No mesmo ano, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou um projeto de lei (PL) que tratava da prestação de informações públicas. Mesmo com o parecer favorável da Constituição de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a proposta teve de ir ao Executivo Federal, já que ela só poderia ser posta em prática por meio de custos da União como a criação de sistemas e outras providências. Assim, o governo federal redigiu novo projeto em 2006, e somente no penúltimo ano de governo Lula que o texto enfim foi ao Congresso Nacional. Os caminhos seguintes foram de disputas com ‘velhos conhecidos’ da política nacional, que queriam barrar o seguimento do PL. Em junho de 2009, Michel Temer (MDB-SP), então presidente da Casa de Leis, criou uma comissão especial para análise da proposta. No ano seguinte, após retirada da brecha de sigilo eterno, o texto enfim foi aprovado pela Câmara. Como toda lei federal, o Senado ou a Câmara funciona como casa revisora, ou seja, se o projeto parte dos deputados federais, os senadores fazem a revisão. Foi o caso desse projeto. Em julho de 2010, a CCJ do Senado aprovou o projeto de lei da Câmara, bem como a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT), Comissão de Direitos Humanos e Legislação (CDH) e só faltava uma comissão antes da votação final e sanção da presidenta. Essa era a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), presidida por Fernando Collor (PTB-AL). Ele era contrário ao texto e não o colocou para ser votado. Com isso, o governo se articulou com seus deputados para conseguir um requerimento de urgência. Deu certo, e só faltava a votação em plenário. Collor e José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado Federal, adiaram a votação para depois do recesso parlamentar e a lei que tinha chegado ao Congresso em 2009 foi aprovada em setembro de 2011. Dilma sancionou o projeto em novembro e ele se tornou lei a 10 anos atrás. Legislação Até meados de março deste ano, cerca de 456 mil brasileiros haviam solicitado informação via LAI – o que corresponde a cerca de 0,2% da população do país. Ainda que seja número ínfimo, por se tratar de um recurso que pode ser acessado por qualquer indivíduo, o jornalismo é um dos maiores beneficiados por essa legislação, já que pode exigir às entidades públicas determinadas informações. Recentemente, um advogado solicitou informações sobre reclamações da Prevent Senior na ANS, que foram veiculadas em reportagem da Folha de S. Paulo. Nesta semana, dados solicitados pela Globo indicavam a falta de comida no prato de 74% das crianças brasileiras, de 2 a 9 anos. Todos os órgãos federais, estaduais, distritais e municipais estão subordinados à LAI. Além deles, entidades sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para prestação de serviços. Entre os principais pontos presentes no texto, está assegurado que “é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação” de forma transparente, acessível e sem que precise de justificativa por parte de quem solicita. A lei traz a observação que os dados e informações devem ter a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção. Assim, qualquer cidadão, independente do motivo, pode solicitar informações públicas aos órgãos competentes. O agente público tem o dever de fornecer os documentos, arquivos ou a informação no prazo de até 20 dias a partir da solicitação. Exceto em casos que os dados pedidos sejam reservados, secretos ou ultrassecretos. Caso o funcionário não consiga no prazo inicial, ele pode ser estendido por mais 10 dias. Se houver negativa da informação, quem solicita deve pedir ao superior do funcionário e na instância máxima, contatar a CGU. Para as situações de informações restritas, existem três níveis previstos na LAI. O primeiro é a informação reservada, que fica restrita ao acesso por cinco anos. O segundo é a secreta, no tempo de 15 anos, e a última é a ultrassecreta, que deixa a informação em sigilo por 25 anos. Apesar das observações no texto, a LAI não permite que informações fiquem no sigilo eterno. Críticas A crise sanitária do coronavírus evidenciou problemáticas em relação às obrigações na transparência ativa, aquela em que não requer solicitação pública, sobretudo do governo federal. O Índice de Transparência da Covid-19, da Open Knowledge Brasil, revelou que
Sábado de atos contra o responsável por meio milhão de mortes
Manifestantes pedem vacina no braço e comida no prato em atos que aconteceram em centenas de cidades brasileiras Por Norberto Liberator e Guilherme Correia Ao menos quatro cidades, incluindo a capital, tiveram manifestações contra Bolsonaro em Mato Grosso do Sul (Foto: Norberto Liberator) Atos contra o governo federal e em favor de medidas sanitárias ocorreram em todo o país neste sábado (19). Em Campo Grande (MS), centenas de manifestantes percorreram as principais vias da região central da cidade, com concentração inicial às 9h na Praça do Rádio Clube. Trabalhadores e estudantes caminharam pela avenida Afonso Pena pedindo mais vacinas contra a Covid-19 e o impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido). A centralização do movimento foi feita pelo fórum Campanha Nacional Fora Bolsonaro, que confirmou, até ontem (18), atos em mais de 400 cidades de todos os estados brasileiros, incluindo as 27 capitais. Em outros países, também houve concentrações em pelo menos 41 cidades, nos Estados Unidos, Portugal, Alemanha, França, Finlândia, Argentina, Itália e Canadá. As manifestações ocorrem no momento em que o país ultrapassa 500 mil mortos pelo coronavírus três semanas após os atos de 29 de maio, que atraíram milhares de brasileiros, inclusive em alguns municípios sul-mato-grossenses. Em várias cidades, tais como Campo Grande, o evento deste final de semana mobilizou mais pessoas. Máscaras PFF2 e álcool em gel a 70% foram distribuídos pelos próprios organizadores, que orientaram os manifestantes a manterem o distanciamento. As medidas que reduzem a chance de infecção pelo vírus também são contrárias ao que é dito por Bolsonaro, que ironiza a proteção facial e aqueles que evitam sair de casa para diminuir a mobilidade urbana. Estiveram presentes militantes do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), dentre outros. Parlamentares como a vereadora Camila Jara e os deputados estaduais Pedro Kemp e Amarildo Cruz, todos petistas, estiveram no ato, além do vereador Marcos Tabosa, do PDT. No início do evento, a Polícia Militar chegou até a mobilizar cavalarias, mesmo que o protesto tivesse caráter pacífico. Um dos sentidos da avenida Afonso Pena teve de ser interditado por equipes de trânsito. O professor e estudante Paulo Rosa, que esteve presente, afirma que “foi um ato bem-sucedido”. De acordo com ele, que também fez parte da organização do evento, “quem não estava usando máscaras recebeu, foi distribuído um grande número de PFF2”. Ele pontua que houve compreensão em relação ao fato de o protesto ser presencial. “Foi um ato muito grande, gostei muito de como as pessoas realmente entenderam o porquê de a gente estar fazendo isso, não teve grandes discussões por estar quebrando isolamento, entenderam a necessidade”. O professor Volmir Cardoso Pereira, vice-presidente da Associação de Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Aduems), destaca que o governo já é responsável por meio milhão de mortes durante a pandemia. “Já são mais de 500 mil mortos e em plena pandemia, Bolsonaro e a direita no Congresso assumem uma agenda de privatizações e desmonte do setor público”. Volmir acredita que é necessário haver manifestações diante do atual cenário. “Os milhares de participantes deram um recado importante hoje nas ruas de Campo Grande”, aponta. Anterior Próximo Fotos: Daniel Monteiro Pandemia A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), que ganhou corpo durante a pandemia, foi feita na manifestação. Atualmente, o sistema público encontra-se superlotado por pacientes em diversos lugares do país, sobretudo em Mato Grosso do Sul, por conta da alta de casos da doença, que tem feito vítimas cada vez mais jovens. Além disso, o sistema público tem aplicado gratuitamente a vacina contra a Covid-19 à população – o que é garantido por lei desde 1973, de acordo com o Plano Nacional de Imunizações (PNI). Vale ressaltar que o processo de imunização caminha a passos lentos, o que motiva uma série de críticas por parte dos manifestantes. A gestão Bolsonaro defende “tratamento precoce” da Covid, que já foi comprovado cientificamente não ter eficácia, em detrimento da adesão aos imunizantes, já que o líder se posicionou contrário à vacina sino-brasileira produzida pelo Instituto Butantan em diversos pronunciamentos e recusou 101 e-mails enviados pela farmacêutica estadunidense Pfizer. Anterior Próximo Fotos: Norberto Liberator
A influência de grupos evangélicos na política local
“Fora, Bolsonaro” de Carol Solberg e a controvérsia da CBV
“Fora Bolsonaro“: jogadora de vôlei, Carol Solberg, foi repreendida pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) ao se manifestar politicamente. Há dois anos, entidade tomou medida mais leve e alegou “liberdade de expressão” Texto Por Gabriel NeriArte por Fábio Faria A jogadora de vôlei de praia, Carol Solberg se manifestou politicamente após a vitória na disputa de 3° lugar no Circuito Brasileiro Open de vôlei de praia 2020/2021 no domingo (20). Na entrevista pós-jogo, Solberg pegcou o microfone da mão da parceira de dupla, Talita, e declarou: “só para não esquecer, fora, Bolsonaro”. O CBVP OPEN é a principal competição do calendário naional. A fala da jogadora ganhou grandes proporções graças às redes sociais. No começo da semana, “fora, Bolsonaro” ficou nos trending topics do Twitter. A reação da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) foi imediata. Em nota, a organização repudiou a ação de Carol Solberg. “A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), vem, através desta, expressar de forma veemente o seu repúdio sobre a utilização dos eventos organizados pela entidade para realização de quaisquer manifestações de cunho político”. Por fim, afirmou que “tomará todas as medidas cabíveis para que fatos como esse, que denigrem – nas palavras da organização – a imagem do esporte, não voltem a ser praticados”. A CBV teve em 2019, como informado no balanço financeiro, 85% da receita vinda do governo. R$ 76 milhões dos quase R$ 90 milhões da renda vieram direta ou indiretamente dos parceiros públicos. Vale destacar que o vôlei, historicamente, teve apoio do Governo Brasileiro e, nesse sentido, é um dos esportes que mais rendeu medalhas em Jogos Olímpicos e Pan-Americanos. Nas Olimpíadas, o Brasil no vôlei ‘convencional’ tem 10 medalhas (cinco de ouro, três de prata e duas de bronze); no quadro geral, atrás apenas da extinta União Soviética (URSS). No voleibol de praia, é o país que mais acumula medalhas em quantidade, mas está atrás dos Estados Unidos por ter menos ouros. Foram 13 conquistadas na areia (três de ouro, sete de prata e três de bronze). Nos Jogos Pan-Americanos, o Brasil está empatado com Cuba, com 25 medalhas cada, como os maiores no quadro, porém fica atrás por ter menos ouros. São oito medalhas de ouro, dez de prata e sete de bronze. No vôlei de praia, liderança isolada com 12 medalhas (cinco de ouro, três de prata e quatro de bronze), dobro do segundo colocado, Cuba. Segundo o site da CBV, o vôlei brasileiro tem sete patrocinadores e está ligada à Secretaria de Esporte, do Ministério da Cidadania. O patrocinador oficial, que tem o destaque nos uniformes dos atletas e nas publicidades nas quadras de jogos é o Banco do Brasil. Depois da manifestação, a atleta de 33 anos deu entrevista ao Blog Olhar Olímpico, do UOL, falando sobre a insatisfação com o atual momento do país. “O ‘fora, Bolsonaro’ está engasgado aqui na garganta. Ver esse desgoverno dessa forma, ver o pantanal queimando, 140 mil mortes e a gente encarando a pandemia desse jeito. É isso. Tá engasgado esse grito. E me sinto, como atleta, na obrigação de me posicionar”. Carol é filha da ex-jogadora de vôlei Isabel Salgado, que completou 60 anos na última terça-feira (22), e em vídeo postado nas redes sociais, exaltou de seu desejo mais profundo, o “fora, Bolsonaro”. Contradição A manifestação da CBV no caso Carol foi diferente do ocorrido dois anos atrás, quando dois jogadores do time masculino de vôlei do Brasil fizeram gestos de apoio ao então postulante à presidência, Jair Bolsonaro, no Campeonato Mundial. Wallace e Maurício Souza, ao posar para uma foto, fizeram alusão ao número 17, número do Partido Social Liberal (PSL), antigo partido do presidente. A reação da Confederação foi a de afirmar que “acredita na liberdade de expressão”. “A CBV repudia qualquer tipo de manifestação discriminatória, seja em qualquer esfera, e também não compactua com manifestação política. Porém, a entidade acredita na liberdade de expressão e, por isso, não se permite controlar as redes sociais pessoais dos atletas, componentes das comissões técnicas e funcionários da casa. Neste momento, a gestão da seleção irá tomar providências para não permitir que aconteçam manifestações coletivas.”, disse em nota à época. Wallace, 33 anos, medalhista pela seleção e campeão da Superliga é eleitor assumido de Bolsonaro Wallace, em entrevista ao Saída de Rede, disse que se arrependeu de fazer o gesto após sua popularidade no vôlei cair. Porém, não mudou sua opinião política e lamentou sobre quem não consegue separar o atleta da pessoa. “Quem gostou, gostou, quem não gostou, eu vou fazer o que? Só não consigo entender como a pessoa não consegue diferenciar: ‘Nossa, você era um ótimo jogador, mas agora você não joga nada’. Só mostra o quão pequeno a pessoa não consegue separar as coisas. Não tem nada a ver uma coisa com a outra”. Carol, após a manifestação, ganhou apoio de “todas as pessoas” que admira. “Saber que todas as pessoas que eu admiro e que são importantes pra mim estão do meu lado, me faz ter certeza de que estou do lado certo da história.”, declarou a jogadora em post no Instagram. Por fim, a jogadora de 33 anos acredita que todos os atletas possam se manifestar e que não esperava que a CBV fosse contra o ato. Também manifestou no Instagram- após uma campanha pedir o cancelamento do patrocínio com o Banco do Brasil- que não recebe bolsa-atleta (benefício do governo) ou tem patrocínio com a instituição financeira. Gabriel Neri Repórter Estudante de jornalismo, amante de futebol sul-americano e da América Latina.
Água Incorporated
Projeto que, em tese, busca universalizar serviço de saneamento no Brasil, visa aumentar participação privada no setor. Quais são as reais consequências da privatização do saneamento em um país desigual como o Brasil?