Jean auxilia famílias ameaçadas de despejo no São Jorge da Lagoa
Vereador disponibilizou gabinete para assistência jurídicaO vereador Jean Ferreira (PT) tem acompanhado de perto o drama de 18 famílias que ocupam um prédio inacabado na Rua Polônia, localizada no bairro São Jorge da Lagoa. As pessoas estão sem onde morar após uma ordem de reintegração de posse em favor da construtora Degrau. Conhecida como “Novo Carandiru”, a ocupação tem ao menos nove crianças e seis pessoas idosas. A ordem judicial foi de despejo imediato, sem que houvesse tempo para a negociação. No início do mês de abril, o vereador Jean Ferreira acompanhou as famílias, que estiveram na sede da Emha (Empresa Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) para garantir seu direito à moradia. No plenário da Câmara, na terça-feira (8), Jean cobrou solução para o caso. O vereador lembrou que o auxílio da Prefeitura para que as famílias consigam aluguel imobiliário, de R$ 500, não é suficiente frente aos valores elevados que costumam ser cobrados. A equipe do vereador também esteve presente na própria comunidade na quarta-feira (9), para ouvir as reivindicações das famílias e se colocar à disposição para intermediar o diálogo. Jean disponibilizou seu gabinete para auxílio jurídico à população afetada.
Clube do Tim-Tim debate obra de Vargas Llosa neste sábado
O Clube do Tim-Tim, que une amantes da literatura latino-americana em encontros descontraídos nos bares da capital sul-mato-grossense, já tem data marcada para sua próxima reunião. Neste sábado, dia 12 de abril, às 17h30, o grupo se encontrará no Calepes Bar, localizado na Rua Santos Dumont, 283, no bairro Cabreúva, para discutir a obra “Lituma nos Andes”, do renomado escritor peruano Mario Vargas Llosa. “Lituma nos Andes”, publicado originalmente em 1993, transporta os leitores para as paisagens inóspitas da cordilheira peruana. O cabo Lituma, personagem recorrente na obra do autor, enfrenta mistérios e tensões culturais em um enredo que mescla suspense, crítica social e reflexões sobre a condição humana. Vargas Llosa, nascido em 1936 e agraciado com o Prêmio Nobel de Literatura em 2010, é uma figura controversa e celebrada no cenário literário mundial. Ligado à direita liberal, costuma ser contraposto ao socialista colombiano Gabriel García Márquez, como expoentes politicamente opostos da mesma base literária latino-americana.
Carta aberta ao governador Eduardo Riedel
Sem anistia: a escolha pela democracia e contra o revisionismo golpista Diego Mariano Quando um governador se posiciona publicamente em defesa da anistia para os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado em 2023, ele não está apenas expressando uma opinião — está escolhendo um lado. E, ao fazê-lo, se alinha não apenas aos que tentaram subverter a ordem democrática no presente, mas também àqueles que, em 1964, rasgaram a Constituição e instauraram mais de duas décadas de ditadura, censura, tortura e assassinatos. Governador Riedel, não se tratava de manifestantes pacíficos. Aqueles que tomaram parte nos atos golpistas estavam conscientes de seu intento: derrubar as instituições democraticamente constituídas e convocar uma intervenção militar. Queriam reencenar 1964. Felizmente, fracassaram. E justamente por termos preservado o Estado de Direito, esses indivíduos hoje enfrentam julgamento dentro dos marcos legais — diferentemente do destino de Rubens Paiva e tantos outros, sequestrados, torturados e mortos sob o manto da impunidade militar. Se tivessem triunfado, talvez eu — como tantos outros — sequer estivesse vivo para escrever esta reflexão. Sua escolha, governador, é grave: ao defender os golpistas, o senhor põe em risco não apenas os pilares da democracia, mas também a integridade física e moral daqueles que a sustentam. Antes, eu via seu governo como ineficaz, sem entregas relevantes. Agora, a crítica torna-se urgente, vital: opor-se ao seu projeto é, também, defender a democracia, a memória histórica e o direito à existência de todos os que não se curvam ao autoritarismo. A história já deu seu veredito sobre os que atacam a democracia: o lugar deles é a cadeia. E o dos que os defendem, o lixo da história. Façamos nossa parte: que cada um vá para onde merece. Porque sim, venceremos. E venceremos com memória, com justiça — e sem anistia. *Diego Mariano é assessor parlamentar, jornalista e foi subsecretário de Juventude do Estado de Mato Grosso do Sul
Jean organiza evento para debater presença de pessoas trans no mercado de trabalho
Reunião pública pautou eficácia de legislação que garante inclusão Da redação A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta sexta-feira (28 de março), uma reunião pública para debater a empregabilidade de pessoas trans. Organizado pelo mandato do vereador Jean Ferreira (PT), membro da Comissão de Eficácia Legislativa, o evento ocorreu no Plenário Edroim Reverdit, conhecido como Plenarinho. A reunião discutiu a eficácia da Lei Complementar 418/2021, que reformulou o Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). A lei, proposta em 2021 pela então vereadora Camila Jara (PT), prevê benefícios fiscais para empresas que contratem pessoas trans acima do número mínimo de vagas reservadas, além de contemplar outros grupos como ex-detentos, pessoas negras, indígenas ou com deficiência. O foco do encontro foi avaliar os resultados práticos da medida. Foram discutidos temas como o direito à empregabilidade, especialmente no âmbito do funcionalismo público, onde a presença de pessoas trans ainda é limitada. Foto: Yuirê Campos Além de Jean, participaram da mesa Hari Freitas, assessora do vereador; Mikaella Lima, da Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS); Theo Toledo, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat); Luan Henrique Souza, do Conselho Estadual LGBT+; Emy Santos, da Coletiva de Trans pra Frente; Kensy Palácio, do setorial LGBT+ do PT e assessora do deputado estadual Pedro Kemp (PT); João Vilela, do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MS); Vagner Campos, da Subsecretaria LGBT+ do governo estadual; e Denise Souza, da Fundação Social do Trabalho (Funsat). Houve ainda a participação do professor Guilherme Passamani, representando a Associação de Docentes da UFMS (Adufms). Encaminhamentos A Funsat se comprometeu a intensificar ações voltadas à empregabilidade de pessoas trans e da comunidade LGBT+ em geral. Entre as medidas anunciadas, estão uma capacitação para empresas privadas e um evento programado para junho. Já o vereador anunciou a apresentação de uma proposta legislativa, que visa alterar a lei municipal de reserva de vagas para garantir 3% das vagas em concursos públicos para pessoas trans. O objetivo é protocolar o projeto no dia 31 de março, Dia Internacional da Visibilidade Trans. Outra sugestão discutida foi estender a reserva de 3% às empresas que prestam serviços à prefeitura por meio de parcerias público-privadas, como forma de ampliar o impacto da política. Instagram Twitter Youtube Tiktok
Gleice ressalta inconstitucionalidade do projeto que proíbe captura do dourado
Na manhã desta quarta-feira (19), durante sessão na ALEMS, a deputada estadual Gleice Jane (PT) votou contra a proposta do Projeto de Lei que proíbe a pesca do Dourado em todo o Estado. Na ocasião, a parlamentar apresentou uma série de indícios sobre a inconstitucionalidade do PL, entre eles, a ausência de embasamento técnico suficiente para justificar sua necessidade, bem como a ausência de consulta prévia às comunidades tradicionais. O Projeto agora segue para análise das comissões de mérito. Gleice aponta ilegalidade à luz da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificada pelo Brasil por meio Decreto nº 10.088/2019. “A medida viola os direitos dos povos tradicionais e indígenas, que dependem diretamente da pesca para sua subsistência e cultura, ao ser implementada sem consulta prévia, livre e informada”, frisa. Quanto à discussão que tange a preservação da águas, da espécie e do meio ambiente como um todo, justificativa presente no PL, a parlamentar garante que se faz necessária um estudo amplo que comprove, de fato, a proibição da pesca do Dourado. “O discurso de preservação não cabe a esse projeto no momento, já que estamos falando unicamente de algo que a gente nem sabe, que não temos nem estudo”, questiona. Outros indícios Ao vedar a pesca sem dados concretos sobre a escassez da espécie em Mato Grosso do Sul, o projeto pode ser considerado excessivo e desproporcional, contrariando a Constituição Federal e o dever do Estado de garantir o desenvolvimento sustentável, previsto no artigo 225. A imposição de uma restrição extrema, sem evidências concretas de necessidade, viola o princípio da proporcionalidade, essencial na formulação de políticas públicas ambientais. O dourado (Salminus brasiliensis) está presente maciçamente na bacia do Paraná e não há registros de sobrepesca na região. “Um projeto que restringe a pesca em Mato Grosso do Sul sem embasamento técnico pode ser considerado arbitrário”, aponta Gleice Jane que conclui: “A proibição generalizada impacta diretamente pescadores e pescadoras profissionais e artesanais, além das comunidades ribeirinhas e povos indígenas que dependem da espécie para subsistência e geração de renda”.