Jean protocola projeto de combate à adulteração de bebidas alcoólicas
Proposta estabelece multas de até R$ 10 mil e cancelamento de alvará para empresas que praticarem o crime Da redação Vereador Jean Ferreira durante sessão legislativa. Foto: Balds O vereador Jean Ferreira (PT) apresentou, nesta segunda-feira (6), um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas Alcoólicas. A proposta estabelece medidas mais rigorosas para a fiscalização na distribuição e comércio de bebidas, assim como endurece as penas para quem praticar crimes como adulteração dos produtos, violação de embalagem e venda de bebidas fora do prazo de validade. O projeto determina que as empresas divulguem, a cada três meses, em seus sites ou plataformas equivalentes, informações detalhadas sobre as medidas adotadas para evitar a adulteração de bebidas. Esses dados incluem a identificação do fabricante, data de produção, número do lote, validade e situação de regularidade da empresa, além do registro de data e horário das compras, permitindo o monitoramento de possíveis fraudes ou duplicidades. Empresas que não comprovarem a idoneidade de seus fornecedores estarão sujeitas a penalidades. O projeto prevê advertência formal, multa de até R$ 10 mil por lote não regularizado, suspensão temporária da comercialização do lote e, em caso de reincidência, o cancelamento do Alvará de Localização e Funcionamento. Caso aprovada, a regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que definirá os órgãos responsáveis pela fiscalização e os procedimentos para aplicação das sanções. As despesas para implementação serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação. O projeto foi elaborado após denúncias de adulteração de bebidas em bares de Campo Grande e de casos suspeitos de intoxicação por metanol. “Não podemos assistir calados a esse crime que tem ceifado as vidas de tantos jovens”, destacou Jean. “Enquanto as investigações seguem e o Ministério da Saúde adquire antídotos, a recomendação é evitar os destilados. Mas além disso, também é necessário que o poder público tome medidas concretas para combater esse crime”, afirma o vereador. No sábado (4), Jean publicou um vídeo em sua conta na rede social Instagram, no qual orientou sobre as precauções a serem tomadas e anunciou que o projeto seria protocolado. “A prevenção é o melhor cuidado: desconfie de bebidas muito baratas ou de origem duvidosa”, declarou o parlamentar. Instagram Twitter Youtube Tiktok
Brasil tem 209 casos suspeitos de intoxicação por metanol
Ministério da Saúde contabiliza 16 casos confirmados Daniella Almeida (Agência Brasil) O Brasil tem 209 casos em investigação de intoxicação por metanol após ingestão de bebida alcoólica, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde neste domingo (5). Em todo o país, são 16 casos confirmados – 14 em São Paulo e 2 no Paraná. As informações são enviadas pelos estados e consolidadas pelo Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde Nacional (CIEVS). O estado de São Paulo responde pela maioria das notificações, com 14 casos confirmados e 178 em investigação. Ao todo, 13 estados tem casos notificados – Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rondônia, São Paulo, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraíba e Ceará. Os estados da Bahia e do Espírito Santo tiveram os casos registrados descartados. Já o Ceará notificou o primeiro caso suspeito. Até o momento, o país tem 15 registros de óbitos, com duas mortes confirmadas no estado de São Paulo. As demais mortes (13) estão em investigação. 7, em São Paulo, 3, em Pernambuco, 1, no Mato Grosso do Sul, 1, em Paraíba, 1, no Ceará. As informações consideram os registros enviados pelos estados até as 16h deste domingo (5) e estão sujeitas a atualizações locais. Antídoto O Ministério da Saúde informou também que iniciou a distribuição de etanol farmacêutico, antídoto utilizado no tratamento de intoxicações por metanol, aos estados que formalizaram pedido de reforço de estoque. Nesta primeira remessa, foram enviadas 580 ampolas a cinco estados: 240 para Pernambuco, 100 para o Paraná, 90 para a Bahia, 90 para o Distrito Federal, 60 para Mato Grosso do Sul. As unidades distribuídas fazem parte das 4,3 mil ampolas entregues aos estoques dos Sistema Único de Saúde (SUS) pelos hospitais universitários federais, em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Emergência A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte. Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese). Em caso de identificação dos sintomas, busque imediatamente os serviços de emergência médica e contate pelo menos uma das instituições a seguir: Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001; CIATox da sua cidade para orientação especializada (veja lista aqui); Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país; É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente. Instagram Twitter Youtube Tiktok