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Como funciona a intervenção federal?

Explicamos em que casos o dispositivo é utilizado e o que significa Por Norberto Liberator Norberto Liberator Jornalista, ilustrador e quadrinista. Interessado em política, meio ambiente, artes e esportes. Twitter Youtube Facebook Instagram

Votos sem cabrestos

Diferente de discursos xenofóbicos ou mesmo de simplificações rasas, maior adesão por candidatos petistas à presidência no Nordeste não ocorre por votos de cabresto, mas por fatores diversos de uma dinâmica complexa Por Carolina de MendonçaArte por Iara Cardoso A cada quatro anos, durante o mês de outubro, já é de praxe. Seja nas redes sociais, nos espaços públicos na região centro-sul ou em colunas e comentários nos jornais, a xenofobia contra nordestinos costuma ser intensificada. Historicamente, a região Nordeste é conhecida por votar majoritariamente nos candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT) para a presidência da República. Um clássico xingamento, disfarçado de análise política usada pelos críticos, é que o Nordeste seria “Brasil profundo” dominado por coronéis. Não restam dúvidas de que, nos nove estados da região, há famílias que por décadas comandam a política local. É o caso da conhecida nacionalmente família Sarney no Maranhão, cujo patriarca José Sarney (PMDB) chegou à presidência do Senado Federal e do país, ou da família Magalhães, recém derrotada para o governo da Bahia por Jerônimo Rodrigues (PT), o primeiro indígena a ser eleito governador no Brasil, em um pleito marcado por fraude racial do adversário ACM Neto (União), que chegou a se declarar negro. No entanto, pequenos grupos dominarem uma enorme região não é uma problemática nordestina, mas do capitalismo, em especial pela colonização iniciada em capitanias hereditárias, onde hoje estão principalmente os estados do Nordeste.  No estado de São Paulo, o mais populoso do país, há décadas a família Covas tem participação direta na política — em 2020, mesmo com o candidato Bruno Covas (PSDB) apresentando estado avançado de câncer, que o levaria a óbito em maio de 2021, ele foi eleito prefeito da capital paulista, derrotando Guilherme Boulos (PSOL) nas urnas. Ou a família Tebet no Mato Grosso do Sul, como já mostrado em reportagem da Revista Badaró, que domina a política local e teve com Simone Tebet (MDB), senadora de destaque durante a CPI da Covid e candidata à presidência da República, maior visibilidade nacional. Ainda que os votos à esquerda na região Nordeste sejam fortes para a presidência, não são homogêneos nas eleições locais. No último pleito, Sergipe teve, em todos os municípios, vitória de Lula desde o primeiro turno, porém elegeu majoritariamente deputados federais e estaduais de direita, como o bolsonarista Laercio Oliveira (Progressistas), eleito ao Senado Federal, e o também bolsonarista Fábio Mitidieri (PSD) ao governo estadual, que venceu o senador petista Rogério Carvalho. Uma outra justificativa usada para menosprezar as escolhas eleitorais da população nordestina é a pobreza da região, traduzida pelo argumento de que esta “votaria pelo estômago”. A terrível analogia coloca o sujeito que passa fome como incapaz de ter um pensamento crítico e sugere que o impacto direto nas necessidades básicas para sobrevivência não seria um motivo razoável para suas decisões políticas. Os comentários ofensivos ou especulações sobre o voto da região são, acima de tudo, ignorantes, não demonstram uma compreensão da complexidade da política dos nove estados e não pensam o país de forma ampla. O veículo independente Marco Zero Conteúdo, situado em Pernambuco, buscou, junto a professores de universidades nordestinas, quais seriam os motivos que levam essa população a votar. As motivações são amplas e é possível traçar análises diversas. Uma região não é capaz, e nem deveria ser, de carregar o país nas costas, mas os votos têm sido importantes para neutralizar o avanço da direita no Brasil. Desde 2002, os candidatos petistas à presidência da República venceram no Nordeste, inclusive na dolorosa eleição de 2018, que levou ao poder o fascista Jair Bolsonaro, na época pelo PSL. Naquele ano, nos nove estados, o professor Fernando Haddad (PT) venceu no segundo turno, mesmo não sendo uma figura tão conhecida em território nordestino. Apesar de o voto dar o cargo a Bolsonaro, não se pode dizer que as eleições ocorreram de forma democrática. A incitação ao ódio, o disparo de mensagens com informações falsas, o pânico moral, a prisão de seu principal opositor e até a alegação de fraude das urnas eletrônicas – mesmo após a vitória – estiveram presentes na disputa de 2018. Naquele ano, o cadastramento de biometria também fez com que milhões de títulos de eleitor fossem cancelados no Brasil, a maior parte no Nordeste. O medo de que a esquerda moderada retomasse a presidência fez com que as instituições trabalhassem a favor do fascismo, limitando os direitos civis da população por uma questão burocrática. Não se deve entender o episódio como uma problemática pontual ou atribuir uma culpa à população pela desinformação, já que muitos municípios nordestinos ainda vivem desertos de notícias. O ocorrido em 2018 foi um golpe à democracia. Em 2019, o governo Bolsonaro teve um início nada bom para a região, que naquele ano sofreu com um derramamento de óleo no litoral que afetou os ecossistemas, em especial a  restinga e o manguezal, além de comunidades ribeirinhas, pesca e turismo locais. Além do impacto pessoal para os moradores, que têm a praia e os rios que desaguam no mar como parte do cotidiano e identidade, os habitantes passaram por um enorme afastamento físico desses espaços, apesar de manterem a proximidade geográfica.  Durante a pandemia de Covid-19, foi criado o Consórcio Nordeste, visando amenizar a negligência vinda do presidente que debochava das milhares de mortes no país. Alguns por táticas políticas, outros por posicionamento ideológico, uns de forma mais evidente, outros de forma bastante discreta, o certo é que todos os governantes da região se posicionaram contrários ao bolsonarismo. Mesmo aqueles que, dentro de seus estados, permaneceram com práticas similares ao então presidente. A população nordestina, em sua maioria, repudia Bolsonaro. O que fez em 2022 figuras como ACM Neto (BA) e Fábio Mitidieri (SE) esconderem suas afinidades e aproximações com o presidente, ignorando acenos e tentando criar associação à figura de Lula.   Arte: Iara Cardoso Não apenas há um ódio a Bolsonaro, como um carinho por Lula – mas não um fanatismo –, uma identificação com esse retirante de Pernambuco, ex-metalúrgico que teve sua vida política

Lula: uma trajetória em 13 fatos marcantes

De retirante a primeiro presidente da República a ser eleito em três ocasiões, confira momentos históricos da biografia do metalúrgico pernambucano Por Norberto Liberator e Vitória Regina Norberto Liberator Jornalista, ilustrador e quadrinista. Interessado em política, meio ambiente, artes e esportes. Vitória Regina Marxista e psicóloga. Debate política, psicologia e cultura. Twitter Youtube Facebook Instagram

Editorial: Sem ilusões, com Lula

Eventual eleição de ex-presidente não seria solução mágica para superar bolsonarismo, mas é passo necessário para evitar sua potencialização Em 2018, após a vitória de Jair Bolsonaro (então no PSL), os quatro anos seguintes pareciam uma eternidade. E foram. Tivemos a maior pandemia desde a Gripe Espanhola, com índices absurdos no Brasil; aumento astronômico da inflação, desemprego e fome; ameaças quase que diárias do presidente da República às instituições democráticas; aumento e posterior diminuição de mobilizações sociais.  Contudo, mesmo com incertezas, entramos no ano eleitoral de 2022. Diferentemente da última eleição, a deste ano terá Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre os candidatos. Após o desmonte da Lava Jato e de ter recuperado seus direitos políticos, o ex-presidente parece ser – ao considerarmos as pesquisas eleitorais – o único candidato capaz de vencer Bolsonaro.  Em diferentes pesquisas de divulgação de intenção de votos, Lula sustenta um índice superior a 40% e, em alguns casos, com chances de vitória ainda no primeiro turno. A influência de Lula – que foi sempre maior do que a do próprio partido – surpreendeu os que cogitaram que o petista estava ultrapassado ou, ainda, que sua imagem estava assombrada pelo fantasma de Sergio Moro. Os resultados de tal influência, ao serem convertidos em votos, podem nos colocar diante de um terceiro mandato de Lula a partir de 2023 e, por isso, não devemos perder de vista as movimentações políticas que o presidenciável tem realizado. Lulalckmin A ideia de uma chapa entre Lula e Alckmin começou a amadurecer ainda em 2021. Em dezembro do ano passado, visando um estreitamento de laço e consolidação de uma aliança real, o grupo de advogados Prerrogativas organizou um jantar com Lula e Alckmin para discutir a possibilidade de uma aliança. Além dos dois políticos, também estavam presentes dirigentes do PT, PSB, Rede, PCdoB, PSD e até do MDB, legenda que articulou o golpe de 2016.  Após o jantar, políticos que até então eram adversários se uniram para derrotar Bolsonaro, ao menos nas urnas. Todavia, ao abraçar boa parte dos setores que viraram ”oposição” ao atual presidente, o PT adentra um campo minado. A frente ampla, que almeja e está disposta a abdicar de toda e qualquer divergência programática e política, encontrará sérios problemas caso tenha a intenção de superar o bolsonarismo enquanto projeto político-econômico.  Após meses de aceno, encontros e especulações, foi lançada no dia sete de maio a chapa entre Lula e Geraldo Alckmin à Presidência da República, formada por um PT em recuperação do desgaste gerado pelos acontecimentos que culminaram no golpe de 2016 e por um PSB em ascensão, mais fisiológico do que nunca.  A legenda que agora abriga o ex-governador paulista, junto a figuras como Flávio Dino, Tabata Amaral e Marcelo Freixo, busca aumentar sua relevância fora de Pernambuco, onde é a principal força há décadas – e, atualmente, governa há 15 anos ininterruptos com uma política neoliberal e repressora, análoga à do próprio PSDB em São Paulo, onde Alckmin impôs tal agenda por 12 anos (não consecutivos). Com uma composição tão eclética, o PSB teve em seu grupo paulista o conchavo que levou à aliança atual. Márcio França, ex-vice de Alckmin que veio a ocupar seu posto, costuma ser classificado pela mídia hegemônica – e por si mesmo – como um político de centro-esquerda, mesmo tendo sido parte da alta cúpula do governo tucano.  França é apontado como principal articulador da chapa e pode ser o candidato de Lula ao Senado por São Paulo, caso a chapa concorde em se aglutinar diante de Fernando Haddad para o governo paulista. É com o discurso de “união nacional” que o peessebista tem defendido a aliança desde o final de 2021. Quem propagou e defendeu uma frente ampla anti-Bolsonaro não deve se chocar com a chapa encabeçada por Lula. E ao se comparar a atual composição às que o PT realizou desde 2002, não há qualquer surpresa. Os problemas do frenteamplismo A retórica de “união contra o fascismo” é perigosa. A simples retirada de Bolsonaro do Palácio do Planalto não garante uma superação efetiva do bolsonarismo. Em caso de uma vitória de Lula aceita por Bolsonaro – no plano das ideias, já que o ex-capitão afirmou que não aceitará a derrota para Lula –, a frente ampla e os novos aliados do petista conseguirão revogar o que foi aprovado desde 2016? Mais do que isso, haveria tal vontade? De acordo com o próprio presidente do PSB, não. Carlos Siqueira afirmou, em abril, que o programa de governo “não pode ser de esquerda”, e sim refletir uma vaga “defesa da democracia”. É um erro crasso pensar em Jair Bolsonaro como um solecismo da história ou pelo viés patologizante. As reformas neoliberais realizadas por Bolsonaro e por Paulo Guedes – um verdadeiro membro dos Chicago Boys e que tem no seu histórico a atuação no período ditatorial de Pinochet – miram na completa destruição de direitos sociais, privatizações e sucateamento do serviço público, desmonte do Estado, além do reacionarismo neopentecostal e enfraquecimento dos pilares que sustentam a controversa democracia brasileira. As políticas econômicas e sociais de Bolsonaro são um esticamento extremo e a curto prazo daquelas que o próprio Alckmin, bem como outros políticos que têm acenado a Lula – como Gilberto Kassab, chefe supremo do PSD, e até mesmo o ex-governador paulista João Doria (PSDB) –, defenderam ao longo de suas trajetórias políticas. O compromisso com tais setores fez com que Lula recuasse a respeito da revogação da Reforma Trabalhista*. Diante do atual cenário, em que o discurso aliancista está mais explícito até mesmo do que o da “Carta aos Brasileiros” de 2002, o que se pode esperar de um eventual governo petista é uma gestão à direita dos mandatos anteriores do partido, que já tiveram altas doses de liberalismo na economia, desenvolvimentismo preocupante no meio ambiente e, até mesmo, de conservadorismo nos costumes, chegando a contar com Marcelo Crivella como ministro (da Pesca, quando o que mais “entende” do assunto é ter gravado a música “Oração do Pescador”)