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Em audiência, Gleice Jane defende mais políticas culturais em Dourados

O evento foi promovido pela Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Dourados Foto: Assessoria de Comunicação A deputada estadual professora Gleice Jane (PT) participou, nesta quarta-feira (25), de uma audiência pública que debateu a construção do Plano Municipal de Cultura de Dourados e a necessidade de garantir financiamento permanente para o setor cultural no município. O encontro teve como tema “Que cultura nós queremos para Dourados?” e reuniu representantes do poder público, artistas, produtores culturais e membros da sociedade civil. Durante a audiência, Gleice Jane destacou a importância de consolidar políticas públicas estruturantes para a cultura e defendeu a destinação mínima de 1% do orçamento municipal para o setor. Segundo a parlamentar, investir em cultura é fundamental para fortalecer a identidade local, valorizar a diversidade e impulsionar a economia. “A cultura molda a identidade de um território. Investir em cultura é investir na diversidade, na pluralidade e também na economia do município”, afirmou a deputada. Ela ressaltou ainda a riqueza cultural de Dourados, marcada pela convivência de diferentes povos e tradições. “Temos uma diversidade enorme, com pessoas que falam português, espanhol, guarani, japonês, entre outras línguas. Mas muitas vezes essa riqueza não é conhecida, porque faltam espaços e políticas de difusão cultural”, pontuou. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Dourados e contou com a participação do vereador Franklin Schmalz (PT), presidente da comissão e responsável pela condução dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Cultura. O plano é um instrumento estratégico que irá orientar as políticas culturais do município pelos próximos dez anos, estabelecendo metas, diretrizes e ações para o setor. Franklin explicou que o plano é uma exigência prevista na legislação federal e condição para que o município continue tendo acesso a recursos e financiamentos da União. “A partir do próximo ano, municípios que não tiverem o Plano Municipal de Cultura instituído por lei podem deixar de receber repasses federais do Sistema Nacional de Cultura. O plano garante continuidade às políticas públicas, independentemente das mudanças de gestão”, afirmou. O vereador também destacou o papel da cultura como geradora de desenvolvimento econômico. “A cultura movimenta a hotelaria, os restaurantes, os serviços de som, iluminação, limpeza e comunicação. Além disso, é um direito humano, essencial para a identidade dos povos e para o lazer da população”, ressaltou. Durante o encontro, Franklin anunciou a viabilização de uma emenda de R$ 350 mil junto ao Ministério da Cultura para a criação de um Circuito Cultural em Dourados, com início previsto para abril, além de mencionar esforços para a reforma do Teatro Municipal, fechado há quase três anos. Ao final da audiência, os organizadores reforçaram o convite para que artistas, trabalhadores da cultura, empresários, associações e movimentos culturais participem ativamente do processo de construção do Plano Municipal de Cultura, contribuindo com propostas e prioridades para o fortalecimento do setor no município. Instagram Twitter Youtube Tiktok

Justiça barra adesivaço do PL em Dourados por indícios de propaganda antecipada

A ação foi apresentada pelo Diretório Municipal do PT de Dourados Da redação A Justiça Eleitoral determinou a proibição da distribuição de adesivos e de qualquer material gráfico de campanha durante ato político marcado para este sábado (21), em Dourados. A decisão aponta indícios de propaganda eleitoral antecipada e possível uso irregular de recursos fora do período permitido por lei. A medida foi adotada após representação por propaganda irregular analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. A ação foi apresentada pelo Diretório Municipal do PT de Dourados contra o vereador Rubens de Gomes Prates (Sargento Prates) e o Diretório Estadual do PL. O questionamento ocorreu devido à ampla divulgação do evento intitulado “1º Adesivaço Flávio Bolsonaro em Dourados MS”, promovido em redes sociais e aplicativos de mensagens, com convocação pública para distribuição massiva de adesivos prática vedada antes do início oficial da campanha.  Indícios de campanha antecipada  Embora tenha feito considerações sobre a legitimidade formal da ação, o magistrado ressaltou que a Justiça Eleitoral deve agir sempre que houver indícios de irregularidades. Segundo a decisão, a organização prévia do evento e a previsão de distribuição de material gráfico em fevereiro caracterizam, em tese, campanha antecipada, comprometendo a igualdade de condições entre pré-candidatos e afrontando a legislação eleitoral. Com base no poder de polícia, a Justiça determinou:•Proibição imediata da distribuição de adesivos ou qualquer material gráfico de campanha;•Expedição de mandado de constatação e fiscalização, a ser cumprido por Oficial de Justiça no local e horário do evento;•Encaminhamento do caso à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração das responsabilidades. O descumprimento da decisão pode configurar crime de desobediência eleitoral. A decisão reforça que atos típicos de campanha especialmente os que envolvem produção e distribuição de material gráfico com finalidade eleitoral mnão podem ocorrer antes do período legal, sob pena de desequilibrar o pleito e violar o princípio da isonomia que rege o processo eleitoral. Instagram Twitter Youtube Tiktok

Gleice Jane garante aquisição de motocicletas para agentes de endemias

Recursos garantem novos veículos para fortalecer o trabalho de vigilância em saúde no município Da redação Deputada Gleice Jane junto ao presidente do Sindicato, Marco Aurélio Amorim Bonetti A deputada estadual Professora Gleice Jane (PT) destinou emenda parlamentar para a aquisição de motocicletas que irão reforçar a estrutura de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, com foco no apoio às ações desenvolvidas pelos agentes de combate às endemias no município. Ao todo, quatro motocicletas novas serão incorporadas à rotina dos serviços de vigilância em saúde e utilizadas pelos supervisores que atuam diretamente no acompanhamento das equipes em campo. A iniciativa busca dar mais agilidade, eficiência e melhores condições de trabalho aos profissionais responsáveis por ações essenciais de prevenção. De acordo com o presidente do sindicato que representa os agentes de combate às endemias de Dourados, Marco Aurélio Amorim Bonetti, a entrega dos veículos atende a uma demanda antiga da categoria e representa um avanço significativo na rotina de trabalho. “Essa iniciativa é muito importante para os agentes de combate às endemias, porque fortalece o deslocamento diário e dá mais rapidez no atendimento às demandas da nossa rotina. É um pedido que a entidade já vinha fazendo há bastante tempo e que agora se concretiza”, destacou. Bonetti também ressaltou que o processo envolveu diálogo institucional e articulação política, com participação de representantes da categoria e do Partido dos Trabalhadores, culminando na formalização do pedido diretamente no gabinete da deputada, em Campo Grande. “Estivemos no gabinete da deputada para entregar um ofício e fomos contemplados. Acreditamos que essa entrega será muito salutar para a categoria aqui em Dourados”, completou. Atualmente, muitos profissionais realizam seus deslocamentos utilizando bicicletas, o que, além de exigir maior esforço físico, impacta o rendimento e o alcance das ações em campo. Com a chegada das motocicletas, a expectativa é de mais conforto, segurança e eficiência no acompanhamento das atividades. A deputada Professora Gleice Jane ressaltou que a destinação da emenda reflete o compromisso com a saúde pública e com a valorização dos servidores que atuam diretamente na linha de frente. “Investir em estrutura é investir em cuidado com as pessoas. Os agentes de combate às endemias realizam um trabalho fundamental para a saúde da população, e oferecer melhores condições de trabalho significa fortalecer a prevenção e o atendimento nos territórios”, afirmou a parlamentar. O prefeito de Dourados, Marçal Filho, também destacou a importância da entrega ao comentar a chegada das motocicletas em suas redes sociais. Em vídeo publicado, ele explicou que os veículos serão destinados aos supervisores das equipes de combate às endemias e enfatizou o impacto positivo da medida na rotina dos profissionais. “São quatro motos novas que serão entregues aos supervisores que acompanham o trabalho dos nossos agentes. Hoje muitos deles se deslocam de bicicleta, o que é cansativo e limita o trabalho. Com esses veículos, o serviço ganha mais conforto e eficiência”, afirmou. Instagram Twitter Youtube Tiktok

Mesmo após decisão em Dourados, Rodolfo Nogueira mantém outdoor irregular em Itaporã e Justiça determina nova retirada

Deputado bolsonarista teve de retirar material inserido ilegalmente após ação do PT Da redação Foto: Reprodução A manutenção de outdoor com conteúdo político irregular em Itaporã, mesmo após decisão judicial anterior em Dourados, tornou necessária uma nova ação judicial para que a legislação eleitoral fosse cumprida. Diante da permanência da propaganda, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Itaporã ingressou com nova representação junto à Justiça Eleitoral. O ponto central do caso é que a retirada do outdoor em Itaporã não ocorreu de forma espontânea, nem como consequência automática da decisão judicial proferida anteriormente em Dourados. Mesmo após a atuação da Justiça Eleitoral em outro município, o material permanece exposto, exigindo nova intervenção do Judiciário. A necessidade de uma segunda ação, em curto intervalo de tempo e envolvendo o mesmo parlamentar e o mesmo tipo de propaganda proibida, afasta qualquer alegação de desconhecimento da legislação eleitoral e evidencia a reiteração da conduta, que segue pendente de cumprimento da ordem judicial. O outdoor instalado em Itaporã exibe a imagem do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro, acompanhada da frase “Para o povo voltar a sorrir, precisamos varrer o PT do Brasil”. O material foi divulgado em local de grande circulação e possui caráter político-partidário evidente. Especialistas em direito eleitoral avaliam que situações como essa reforçam a importância da fiscalização contínua e da atuação dos partidos políticos na defesa das regras do processo democrático, sobretudo quando decisões judiciais anteriores não são suficientes para garantir o cumprimento da lei. O processo segue em tramitação, com prazo para apresentação de defesa e posterior manifestação do Ministério Público Eleitoral, antes do julgamento do mérito. Detalhamento da decisão judicial A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que determinou a retirada imediata do outdoor por configurar propaganda eleitoral em meio expressamente proibido, reafirmando entendimento já adotado recentemente em outro município do Estado. Segundo a decisão, o uso de outdoors para fins político-partidários é vedado de forma absoluta pela Lei nº 9.504/1997, independentemente do período eleitoral ou da existência de pedido explícito de voto. O magistrado ressaltou que a permanência da propaganda amplia seus efeitos a cada dia de exposição e compromete a igualdade de oportunidades entre partidos e possíveis candidatos. Para o relator, o conteúdo veiculado extrapola a mera manifestação de opinião e se enquadra como propaganda política em meio de alto impacto visual, capaz de gerar vantagem indevida no processo eleitoral. Instagram Twitter Youtube Tiktok