UFMS: Laboratório do olavismo nunca mais (?)
Editorial | Universidade decide em maio se mantém grupo que aderiu a projetos bolsonaristas na educação Ao contrário dos delírios da extrema-direita, as universidades públicas do Brasil estão longe de ser espaços dominados por ideologias de esquerda. Quando se trata de um estado com grande influência bolsonarista, como Mato Grosso do Sul, isso fica ainda mais evidente. Neoliberalismo, conservadorismo e arbitrariedade compõem o cenário da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). A UFMS foi, por exemplo, a única que se propôs a aderir ao Future-se, projeto do então ministro da Educação de Jair Bolsonaro, o infame Abraham Weintraub. A proposta, que não foi implementada, consistia em manter a educação superior pública a partir de investimentos privados. O Future-se, apelidado de “Fatura-se”, foi anunciado logo após um corte sem precedentes nos recursos das universidades. Era evidente que, se implementado, o Future-se representaria uma ameaça a milhares de cursos e projetos de pesquisa em todo o Brasil, já que apenas o que fosse considerado lucrativo seria apoiado por empresas privadas. A lógica do lucro não opera no mesmo tempo que a pesquisa acadêmica exige, nem nos mesmos objetivos que a ciência enquanto bem público deve buscar. Assim, no final do ano de 2019 estudantes realizaram a ocupação do Bloco VI, onde operavam, à época, cursos como Ciências Sociais, Psicologia, Jornalismo, Filosofia e História. A reação da reitoria da UFMS, durante a primeira gestão do atual reitor Marcelo Turine, foi acionar a Polícia Federal contra alunos que se encontravam no local. 61 pessoas foram intimadas. Além disso, houve um corte na energia elétrica do bloco, que dificultou as condições diante da falta de luz, internet, água gelada e ventilador, lembrando que Campo Grande frequentemente chega a sensações térmicas superiores a 40ºC. Uma roda de capoeira chegou a ser realizada à luz de velas. Os acadêmicos só conseguiram mantimentos básicos graças a doações solidárias de professores. Em 2020, a Reitoria convidou o criacionista Marcos Eberlin para palestrar na abertura do evento “Integra UFMS” – e o pior: ele aceitou. Eberlin utilizou do espaço para atacar a teoria da evolução e evocar senso-comum de cunho religioso, o que gerou protestos de pesquisadores. Já em 2021, a gestão Turine disponibilizou a UFMS para servir como cobaia da implementação do programa “Famílias Fortes”, da então ministra da Família e Direitos Humanos, a fundamentalista evangélica Damares Alves. O projeto, que se apresenta com o objetivo de “fortalecer famílias”, tem como metas “evitar comportamentos de risco” e “a iniciação sexual precoce”, embora não especifique os termos. A Universidade passou a servir como local dos “cursos para famílias”. Anterior Próximo No lançamento do programa, ocorrido na UFMS, o discurso foi de “resgate dos valores tradicionais”. O deputado federal bolsonarista Luiz Ovando (PP-MS) afirmou que o “único modelo digno de família” é o “instituído na Bíblia, em Gênesis”. O “Famílias Fortes” considera, portanto, um único modelo de família como válido e é a ele que busca fortalecer. Caso fosse política interna de uma igreja, haveria liberdade para tal. No entanto, ele se deu como política governamental e utilizou-se dos espaços de uma universidade pública, portanto laica pela Constituição. Também houve, no mesmo ano, o desembolso de 51,2 mil reais para contratação, sem licitação, do coach Karim Khoury para palestra sobre suicídio. Khoury não possui sequer formação nas áreas de psicologia ou psiquiatria e utiliza uma abordagem ultrapassada, como dizer às pessoas para “lutar contra as vozes de suas cabeças”. No mesmo ano de 2021, ainda sob a pandemia da Covid-19, a reitoria planejou o retorno às aulas em regime híbrido, o que gerou reações entre servidores e estudantes. Em 2022, com a volta às aulas presenciais, a UFMS recusou o “passaporte da vacina”, ou seja, condicionar a possibilidade de retorno à comprovação de vacinação. O projeto neoliberal e de contornos reacionários representado pela atual gestão da UFMS é representado, nas eleições para a reitoria que ocorrem em maio, pela atual vice-reitora Camila Ítavo, que concorre à vaga de reitora tendo Albert Schiaveto como vice. Ela ainda conta com uma linha auxiliar, o professor Ruy Corrêa Filho, cuja vice é Luciana Contrera. Contra a política vigente, o professor Marco Aurélio Stefanes, ex-presidente da Seção Sindical dos Docentes da UFMS (Adufms), também apresentou sua candidatura, tendo como vice a professora Ana Denise Maldonado. Mais do que o lançamento de um nome, a chapa de oposição representa um grupo político, que esteve à frente de movimentos como Vacina Já, da defesa do protocolo vacinal e da mobilização pela revogação da nova Base Nacional Comum Curricular – que, entre outras medidas, unificou a formação de professores de licenciatura na mesma matriz curricular, que não leva em conta as especificidades de cada instituição e localidade. Diante da realidade que se apresenta, a Badaró enxerga a necessidade de posicionamento, enquanto veículo fundado por estudantes da UFMS em 2019, no contexto da mobilização contra o Future-se e os cortes na educação. Sendo assim, a Badaró declara seu apoio à chapa “UFMS em Movimento”, formada pelos professores Marco Aurélio Stefanes e Ana Denise Maldonado, e convida a comunidade acadêmica a exercer seu direito de voto no dia 10 de maio. Instagram Twitter Youtube Tiktok
Aborto no Brasil: uma autonomia inoperante
O tabu em torno da interrupção da gravidez se dá por aspectos morais da sociedade, que de tão enraizados interferem na legislação Por Carolina de Mendonça Ilustração por Marina Duarte Interrupção de gestação é algo extremamente comum. Em 2016, no Brasil, estimava-se que uma a cada cinco mulheres de até 40 anos passou por uma aborto provocado. Já os abortos espontâneos ocorrem com uma frequência entre 10% a 50% das gestações ao redor do mundo. Apesar de corriqueiro, o tema não é amplamente debatido e as vozes de quem passa por tal situação tendem a ser abafadas. O tabu em torno da temática se dá por aspectos morais da sociedade, que de tão enraizados interferem na legislação. Exceto em caso de concepção em meio a violência sexual, feto anencéfalo e/ou risco de vida para gestante, a indução do aborto é proibida. Mesmo nos casos previstos em lei, há constantes impedimento e violência entre as que se encaixam para passar pelo procedimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Não há hospitais que realizem o aborto pelo SUS em todos estados brasileiros. Entre os que são referência, existem diversas problemáticas de gestão, que muitas vezes criam impossibilidades para a realização desse procedimento. Por conta da pandemia, as dificuldades de abortar no Brasil aumentaram significativamente. Estupro é uma violência baseada em dominação. No Brasil, estima-se que haja um caso a cada 11 minutos, sendo as principais vítimas mulheres e meninas cisgênero. A concepção nesses casos se torna um risco e a interrupção da gestação é a única saída. As que buscam a realização do abortamento pelo SUS precisam passar por entrevistas com diferentes profissionais de saúde, os quais buscam inconsistências no discurso sobre o trauma recente. Tal atitude ignora o fato de que contradições ao se falar sobre um episódio de violência são algo esperado, pois costumam ocorrer esperados por defesa da psique. Os profissionais acabam criando impedimentos no acesso ao direito previsto em lei, além de revitimizar as vítimas de estupro, agora em uma violência institucional. Em 28 de agosto deste ano, foi lançada a Portaria nº 2.282, que prevê quebra de sigilo de profissionais de saúde que atendem vítimas de estupro. A Portaria tem um caráter inconstitucional e de tortura visando aumentar as dificuldades para o acesso ao aborto legal. O texto exige documentação por escrito para evitar procedimentos potencialmente traumáticos à gestante que pretende abortar, como ouvir os batimentos do feto. O texto também traz um caráter hiperbólico aos riscos do procedimento realizado com acompanhamento de profissionais de saúde. O aborto em caso de fetos anencéfalos foi descriminalizado apenas em 2012, por uma decisão de 8 votos a favor e 2 contrários entre os ministrosdo STF. Mesmo que nesses casos a vida do feto seja inviável, a gestação era forçada. Como o caso da lavradora Severina, que tentou na Justiça, em 2004, a antecipação do parto de seu segundo filho – que sofria de anencefalia. Os órgãos de Justiça e as instituições de saúde violentaram de diversas formas a mulher que pedia, apenas, por autonomia. A tragédia da pernambucana se tornou documentário, “Uma História Severina” (Débora Diniz, Eliane Brum; 2005). A produção mostra as dores de se buscar a interrupção da gestação por meios legais. A moral perversa imposta em volta do aborto é defendida por Damares Alves, atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que se posiciona marcadamente contrária ao aborto mesmo em caso de risco de morte para a grávida. O discurso da ministra defende que gestações de risco à vida são planos divinos, impondo uma moral religiosa a todos cidadãos brasileiros. No último mês de agosto, a política moral de Damares foi ilustrada em um caso hediondo de uma criança de apenas 10 anos que passaria pela interrupção da gravidez. Mesmo com risco de vida da gestante e sendo um caso indiscutível de estupro (não há consentimento para práticas sexuais em sujeitos com menos de 14 anos), a ministra agiu a impedir o procedimento. Outros casos de abortamento voluntários são considerados crimes pelo Código Penal brasileiro. Por exemplo, a gestante que provoca o aborto ou consente que outrem o faça em si pode ser condenada de um a três anos de detenção. Punição por escolher sobre seu corpo. O crime prescreve em oitos anos. Dentro desse período de quase uma década, não se recomenda falar sobre o ocorrido. Amigos, parceiros, colegas de trabalho ou familiares podem ser autores de denúncias contra aquelas que cometem aborto. Falar abertamente de envolvimento em uma interrupção voluntária na gestação pode ser um risco até mesmo em diálogos com profissionais de saúde. O código de ética das diversas profissões da saúde impede quebra de sigilo desse tipo de informação. Por muitas vezes denúncias por parte de profissionais de saúde à polícia são feitas ainda nos hospitais durante o abortamento. A ilegalidade do procedimento na maioria dos casos leva à realização do mesmo de forma clandestina. Isso faz o acesso ao aborto ser caro, ou seja, nem todas podem pagar por um método seguro. Mulheres em situação de vulnerabilidade costumam utilizar de chás e medicamentos para “envenenar” o útero e, em alguns casos, tentativas de ferir o útero para induzir ao abortamento. E mesmo quando se é possível buscar um método seguro, por muitas vezes falta informação. Há pouco mais de um ano, a Revista AzMina foi atacada pela ministra Damares Alves. O veículo independente fez uma reportagem que trazia informações obtidas em um documento da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o uso de Misoprostol (também conhecido pelo nome fantasia de Cytotec). O acesso ao medicamento não se basta, sendo necessário conhecer, por exemplo, dosagem e uso de acordo com a idade gestacional, casos de contraindicação ao uso e ter uma companhia para caso de reações adversas. Consequências indesejáveis acabam por ser comuns, afinal, o aborto é realizado constantemente sem acompanhamento de profissionais de saúde ou informações, sendo preciso concluir o procedimento em pronto-socorro. Esses espaços não são seguros para aquelas que abortam, sendo constantes os casos de acusação