Câmara de Campo Grande define membros da CPI do Transporte Público
A Câmara Municipal de Campo Grande definiu nesta quinta-feira (20), os cinco membros que vão compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano de Campo Grande, prestado pelo Consórcio Guaicurus. A CPI do Transporte Público será presidida pelo vereador Dr. Lívio e relatada pela vereadora Ana Portela. Também farão parte da comissão os vereadores Luiza Ribeiro, Junior Coringa, Maicon Nogueira. O presidente da Comissão, vereador Dr. Lívio, explicou como foi definida a composição da CPI “Foi uma indicação dos partidos, conforme o Regimento. O PSDB muito complacentemente cedeu sua vaga para o vereador Coringa participar da Comissão e fizemos um consenso democrático para que eu presidisse essa Comissão. A vereadora Ana Portela, por ser urbanista e também fazer parte da Comissão de Trânsito vai ser a relatora e os demais membros que vão nos auxiliar nesse trabalho. A primeira coisa que temos que fazer é celebrar a constituição dessa CPI. Era um pedido da população há décadas, temos que comemorar isso, mas isso traz esse peso de responsabilidade e trazer o resultado que o usuário espera”, afirmou. Como autor do primeiro requerimento pedindo a abertura da CPI, o vereador Junior Coringa comemorou a participação na Comissão. “Busquei todas as formas pra poder participar dessa Comissão, agora com a minha participação, pode ter certeza absoluta que eu vou ter uma atuação muito forte nessa comissão e muitas coisas vão acontecer, porque juntamente com todos os membros, nós vamos buscar à luz o que está no escuro”, afirmou o parlamentar. A vereadora Ana Portela destacou os principais pontos que serão investigados pela CPI, “o que população mais sente essa dor é a questão da frota, a qualidade do serviço, a morosidade do serviço, enfim são N coisas ali que a gente realmente tem que investigar. Nós vamos fazer essas visitas in loco, vamos trazer também pessoas técnicas pra poder dar esse parecer e é importante a gente ressaltar que todo esse grupo aqui vai estar caminhando junto pra realmente trazer esse retorno dessa investigação da forma que a população tanto espera”, ressaltou. A vereadora Luiza Ribeiro, que também integra a Comissão, destacou que “a CPI está aberta, ela é um instrumento do Parlamento para investigação de um fato determinado, então, o que deixamos muito claro para todos é que a CPI está aberta às autoridades, aos usuários, ao cidadãos, à sociedade sobretudo. Tem pessoas com deficiência que reclamam do funcionamento desse transporte coletivo, empresários, empreendedores, pessoas comuns, autoridades. Nós vamos ouvir o Tribunal de Contas do Estado, vamos ouvir todas as pessoas que queiram falar com a Comissão. Nós vamos ter um calendário de oportunidade pra ouvi-los, seja através de documentos de perícias ou pessoalmente através das audiências. Vamos ter muito trabalho, mas vai ser um momento importante para nossa cidade passar a limpo o transporte público da nossa cidade”, disse. O vereador Maicon Nogueira “Depois de 12 anos, depois de 10 tentativas de abertura da CPI, hoje é um motivo de comemoração para a população, sobretudo, aqueles que sofrem nas paradas que não tem ponto coberto, que passam horas dentro de um ônibus para ir trabalhar, perdendo qualidade de vida. É uma CPI que vai investigar a fundo, vai abrir uma caixa preta, que a população precisa saber, porque é tão caro por um serviço tão ineficiente. Nós como vereadores temos nossa opinião e estamos aqui para atender os interesses das pessoas em primeiro lugar, acima dos interesses da Prefeitura, acima dos interesses do Consórcio, abrimos esta CPI para mostrar para a população da cidade a verdade sobre o que acontece”, frisou. O presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o Papy, fez questão de declarar seu apoio à CPI. “Eu particularmente tenho interesse na CPl, eu penso na investigação no transporte público que a cidade espera há anos. Nos meus outros mandatos já tinha assinado o pedido de requerimento CPI que não foi possível ser aberto naquele tempo, então, como um parlamentar, tenho muito interesse no trabalho investigativo que pode proporcionar pra Campo Grande. Mas, como presidente hoje, vou trabalhar nos bastidores, dando suporte aos cinco membros da Comissão, que tem um presidente e um relator, mas tiramos da nossa reunião que esse trabalho vai ser dos cinco membros. Todos terão as suas tarefas e vão desenvolver um trabalho pra dar uma resposta pro cidadão. Esse é o mais importante nesse momento. Uma CPI que não é contra um, contra outro, mas a favor da cidade, a favor das pessoas” A CPI terá duração de 120 dias e tem como objetivo investigar os seguintes fatos determinados: – a utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos; – o equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024; – a fiscalização feita pela Prefeitura Municipal pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
“O óbito é alta” e a mercantilização da saúde
Caso da Prevent Senior escancara que o genocídio em curso no Brasil está enchendo o bolso de muita gente; não se engane: chamá-los genocidas — embora o sejam — não os afeta Texto por Vitória ReginaArte por Norberto Liberator Caso determinadas acusações colhidas durante os depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid sejam comprovadas, esperamos que aqueles que se omitiram — e lavaram suas mãos em uma bacia de sangue, como diria o dramaturgo alemão Bertolt Brecht — sejam responsabilizados. Afinal, a história não cobra nada. Resumidamente, a CPI da Covid foi instalada em abril de 2021, com o intuito de investigar as ações e omissões do Governo Federal durante a pandemia. Ou seja, para tentar proporcionar uma explicação para a tragédia sanitária e pelo descanso para com a vida humana orquestrado nos últimos dois anos. Não foi um mero acidente de percurso que nos fez enterrar mais de 600 mil brasileiros e brasileiras. Durante os meses de trabalho da CPI, o desprezo de Jair Bolsonaro e sua tropa de choque pela vida ficou cada vez mais escancarado — para quem não conhecia ou se recusou a investigar o passado do Capitão. A negligência pela vida; a disputa política e ideológica travada em torno da Coronavac; os empecilhos criados na aquisição de vacinas; as medidas anticientíficas e as recomendações de remédios sem eficácia; atraso no início da vacinação; a corrupção e as tentativas de desvio de dinheiro no caso da compra da vacina indiana Covaxin foram temas que ganharam destaque até o aparecimento da Prevent Senior. O caso Prevent Senior A empresa foi criada em abril de 1997 pelos irmãos Fernando e Eduardo Parrillo. Inclusive, após uma apuração feita pelo site Jornalistas Livres, foi divulgado que os irmãos e donos da Prevent Senior estão em uma banda de rock cujas letras manifestam adesão ao nazismo. Ademais, o nome da banda, Doctor Pheabes, é uma referência ao protagonista de dois filmes de terror: ‘’O abominável Dr. Phibes’’ e ‘’A câmara de horrores do Abominável Dr. Phibes’’. A Prevent Senior virou alvo da CPI após um dossiê, divulgado pela Globo News, o qual indicava que a empresa pressionou médicos a receitarem medicamentos comprovadamente ineficazes para o tratamento da Covid-19, além de ter punido com demissão os profissionais que recusaram utilizar o chamado kit-Covid. Ademais, o dossiê também acusa a empresa de ter omitido mortes causadas pela doença e de ter submetido centenas de pacientes a tratamentos experimentais sem a autorização e o consentimento deles. No dia 28 de setembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autuou a empresa por indícios de infrações relacionadas à falta de informação sobre os pacientes e sobre os medicamentos utilizados durante o tratamento. No dia 22 de setembro, o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, esteve na CPI e negou todas as acusações e garantiu que o dossiê mencionado é resultado de ”dados roubados e manipulados”. Durante o depoimento, o diretor-executivo afirmou que a empresa alterava os diagnósticos de Covid após um determinado período de internação. A CID (Classificação Internacional de Doenças) era alterada após 14 dias em pacientes que estiveram na enfermaria e/ou apartamento e modificada em pacientes que permaneceram por 21 dias na UTI e/ou leito híbrido. No decurso do depoimento, Pedro Batista saiu da condição de testemunha para investigado após ser acusado de mentir e de ter trabalhado em parceria com o dito gabinete paralelo do governo Bolsonaro. Os senadores exibiram vídeos, áudios e documentos enviados à Comissão contendo denúncias de médicos e pacientes sobre o kit de ”tratamento precoce”. Posteriormente, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou: — É possível ouvir um áudio de familiares de pacientes e corretores de plano de saúde mostrando que, para novos clientes da Prevent, o ‘kit-covid’ era enviado diretamente para a casa dos pacientes. Como eu disse, nós temos um elenco de provas e, a cada dia, chegam mais provas de que essa coisa infelizmente, lamentavelmente, existiu — disse Renan Calheiros; grifo nosso. Para tentar desviar das acusações, Pedro Batista disse que a Prevent Senior é vítima de uma espécie de conluio e de manipulações. O diretor-executivo chegou a descrever o dossiê como uma ”peça de horror” e que o crime cometido contra ”uma empresa idônea” precisa ser investigado. Na última terça-feira (28/09), a CPI ouviu a advogada Bruna Morato. A advogada é representante de 12 médicos que denunciaram em conjunto as ações tomadas pela Prevent Senior durante a pandemia — como impor a prescrição do ineficaz tratamento precoce e os tratamentos experimentais sem consentimento. O depoimento de Morato é, até o momento, um dos mais chocantes e macabros. A depoente tentou detalhar o modus operandi da Prevent Senior e o alinhamento com o Governo Federal — aproximação feita inicialmente com o Ministério da Economia e, posteriormente, com o Ministério da Saúde. Morato explica que a aproximação com o Ministério da Economia visava promover o kit-Covid e tinha como objetivo manter a economia girando, além de descartar qualquer possibilidade de lockdown. A empresa entrou em contato com o famoso gabinete paralelo e com negacionistas como Anthony Wong, Paolo Zanotto e Nise Yamaguchi. Alinhada ao Ministério da Economia, a parceria idealizou uma ”solução” para não prejudicar a economia. Segundo a advogada, pretendiam ”conceder esperança para que as pessoas saíssem às ruas sem medo, e essa esperança tinha um nome: hidroxicloroquina”. Embora Morato não tenha afirmado ouvir qualquer menção a Paulo Guedes, a parceria entre a empresa e o Ministério ‘’técnico’’ de Jair Bolsonaro ceifou milhares de vidas brasileiras em uma matança quase que em escala industrial. Os pacientes recebiam o kit-covid — composto por hidroxicloroquina e ivermectina — em casa mesmo antes de realizarem qualquer exame ou sinalização de uma possível internação. A advogada afirmou ser uma estratégia para reduzir custos, considerando que ”é mais barato disponibilizar medicamentos do que realizar internação em UTI”. A depoente disse, inclusive, que a distribuição do kit-covid era feita para pessoas com comorbidades e que exames preliminares não eram realizados. — Os médicos eram sim orientados à