Chile se prepara para enterrar últimos ossos políticos de Pinochet
Aprovada em plebiscito por 78% do eleitorado e prevista para abril de 2021, formulação de nova Constituição chilena simboliza o sepultamento de um projeto político e econômico cruel, falido e impopular Por Mylena Fraiha e Norberto Liberator Colaborou Fábio Faria O resultado do plebiscito ocorrido no último dia 25 trouxe inúmeros significados para a população chilena, que tem ocupado as ruas do país desde 2019. Com o apoio massivo de 78% dos eleitores, o Chile aprovou a formulação de uma nova Constituição, que será formulada a partir de abril por uma assembleia eleita com paridade de gênero (metade de parlamentares homens e metade mulheres) e dará fim à última grande herança da ditadura pinochetista, a Constituição chilena de 1980. Embora tenha passado por algumas alterações, a atual carta constitucional do Chile é a mesma formulada pelo regime militar de Augusto Pinochet, o qual serve de inspiração para o presidente brasileiro Jair Bolsonaro (sem partido) e seu sidekick da economia, Paulo Guedes. Com seu caráter privatista e neoliberal, a Constituição de 1980 restringe o papel estatal na prestação de serviços básicos, como saúde, educação e previdência — aspecto que impulsionou os protestos conhecidos popularmente como estallido social (ou estouro social, em português), que se iniciaram em 18 de outubro de 2019 e se estenderam até março deste ano. O fato de a Constituição de Pinochet ter sobrevivido ao fim da ditadura, e se mantido na democracia chilena até hoje, é exemplo da persistência dos moldes ditatoriais na região do Cone Sul. A atual carta constitucional, que não assegura qualquer direito básico à população, não apenas representa o fracasso do modelo neoliberal, como também é o símbolo do sistema desumano e autoritário construído pelo golpe de 1973, que destituiu o governo socialista democrático de Salvador Allende por meio de um bombardeio sangrento ao Palácio La Moneda (residência oficial do presidente chileno). A Constituição de 1980 e a herança ditatorial A atual carta constitucional chilena sacramentou o Chile como laboratório das ideias neoliberais de economistas como Milton Friedman e Friedrich Hayek, que pregavam uma aplicação radical do princípio liberal de liberdade econômica, com a ausência do Estado até mesmo em serviços básicos como educação, saúde, moradia e aposentadoria. A falta de tais garantias fez da Constituição chilena um documento substancialmente neoliberal, nos moldes do que propunham expoentes da Escola de Chicago (os chamados “Chicago Boys”). Em meados da década de 1980, setores da oposição como a Democracia Cristã, o Partido Socialista e o Partido Pela Democracia, fizeram um acordo para criar uma oposição ampla ao regime dentro da institucionalidade e preparar uma campanha pelo “Não” em 1988, ano em que estava previsto um plebiscito pela continuidade ou não do governo Pinochet. Em outras palavras, a Frente Ampla aceitou jogar dentro das regras estabelecidas pela Constituição pinochetista. Por este motivo, a exemplo do Brasil, os militares envolvidos em crimes contra a humanidade não foram julgados, assim como Pinochet passou de presidente a comandante das Forças Armadas e senador vitalício, mantendo seu papel de alto representante do Estado. O historiador Jorge Fernández nos explica que a legislação atual foi aprovada num momento em que setores da classe média e de centro “começaram a se afastar porque o regime evidentemente já se afastava dessas questões, das desculpas de democracia, da liberdade”. De acordo com Fernández, “ficava bem claro que era um projeto autoritário do Pinochet que se consolidava ao lado de alguns de seus aliados mais fiéis. As ilusões de que seria uma direita democrática já estavam praticamente perdidas”. Segundo o professor, o sindicalismo chileno começou a se reestruturar em 1981 e, em 1983, iniciaram-se as grandes manifestações de massa contra a miséria imposta por Pinochet. “A população estava passando fome, de fato. Então, cada vez mais, os setores mais moderados da direita como a Democracia Cristã, que tinha apoiado o golpe, mas foi alijada do poder e não teve chance de dividir o poder com o Pinochet, começam a articular uma oposição institucional, podemos dizer”. O historiador também afirma que a política de privatizações desenfreadas “significou perda da produção industrial, queda nos padrões de consumo e aumento generalizado do desemprego”. Fernández explica que toda a estrutura do Estado chileno foi sucateada em prol do capital estrangeiro, resultando na desindustrialização de um país que até então possuía nível razoável de desenvolvimento tecnológico. “Qualquer medida protecionista nesse sentido era desautorizada também pelo governo, já que a Escola de Chicago desconsiderava esse tipo de ação, então se passava a reger tudo pela lei de mercado”. Um dos pontos mais contestados da Constituição e que a faz garantir o neoliberalismo como política de Estado, independentemente da orientação ideológica do governo, é o chamado “cadeado” dos dois terços. No Chile, pela legislação atual, são necessários dois terços dos votos para o Congresso aprovar medidas em relação ao papel do Estado em setores como saúde, educação, distribuição de terra, controle de recursos naturais e aposentadoria, o que faz com que setores de esquerda e de centro-esquerda precisem de uma ampla maioria de mais de 66% dos parlamentares para realizar reformas estruturais, o que nunca ocorreu. Sobre este fator, Jorge Fernández reforça que os setores de centro-direita chilenos, embora contrários à brutalidade do regime pinochetista, historicamente tenderam a apoiar suas medidas econômicas e, por isso, jamais se mobilizaram contra o “cadeado” dos dois terços. “Evidentemente, muitos setores liberais, que eram contrários à ditadura, também não se interessaram em fazer mudanças substanciais à Constituição”, explica. Estallido social Existem diferentes interpretações sobre o que aconteceu no Chile nos últimos meses. De acordo com Claudio Fuentes, cientista político e redator do Centro de Investigação Jornalística (CIPER), ao longo dos anos uma desconexão entre as elites políticas e econômicas para com a sociedade chilena agravou o descontentamento da população em geral. “A modernização da sociedade fez-se à custa do esforço individual e implicou em elevados níveis de endividamento das famílias, empregos precários e acesso regular ou deficiente a determinados direitos sociais (pensões, habitação, saúde, educação)”. A eclosão social de 18 de outubro de 2019 começou inicialmente com