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Só a prisão de Bolsonaro encerrará o 8 de janeiro

Punir envolvidos na tentativa de golpe em Brasília não terá efeito enquanto mandantes não forem punidos Por Vitória Regina O Estado brasileiro carrega, em suas estruturas, as marcas do autoritarismo por jamais ter confrontado, de maneira efetiva, os crimes cometidos durante a ditadura militar. Ao invés de responsabilizar os agentes da repressão, o Estado os preservou, garantindo-lhes impunidade e remuneração privilegiada, mesmo após a redemocratização. Um exemplo é o caso dos torturadores e assassinos do deputado Rubens Paiva, cujos salários, somados, alcançam a cifra de R$ 140,2 mil mensais, custeados pelo Estado. No dia 8 de janeiro de 2022, a fragilidade da democracia brasileira se escancarou. Por pouco, não vimos de forma televisionada um outro golpe de estado. Liderados por Jair Bolsonaro, ex-presidente democraticamente eleito, uma multidão de bolsonaristas invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes – o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo dos últimos dois anos, o Supremo Tribunal Federal sentenciou 371 indivíduos entre os mais de dois mil investigados em razão dos ataques de cunho golpista perpetrados em 8 de janeiro de 2023. O relatório, divulgado na última terça-feira, 7, pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos correspondentes, indicou que 898 réus foram formalmente responsabilizados. Dentre esses, 527, vinculados a condutas de menor gravidade, celebraram acordos com o Ministério Público Federal (MPF). As sanções impostas oscilam entre três anos e 17 anos e seis meses de reclusão. Naquela ocasião, 2.172 pessoas foram detidas em flagrante por envolvimento nas ações, sendo que, de acordo com o levantamento, ao menos 122 permanecem na condição de foragidas. No entanto, todas essas condenações carecerão de pleno significado caso, ao término do processo, Jair Bolsonaro e os financiadores do golpe permaneçam impunes. Para conseguirmos dizer que aquele fatídico dia se encerrou e, por ora, não mais representa uma ameaça à democracia brasileira, é necessário enfrentar a raiz do problema e impedir que os líderes desses ataques concebam novas iniciativas golpistas.   Para além da intenção de instaurar um golpe de Estado, constavam também nos planos dos conspiradores o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes – tudo isso com o respaldo financeiro de setores ligados ao agronegócio. Decorridos dois anos, pouco se alterou no panorama. Jair Bolsonaro continua a proferir declarações ambíguas, fomentando um ambiente propício para novos atos de natureza golpista. As condenações e prisões realizadas até o presente momento, longe de acalmar os ânimos, parecem ter exacerbado os anseios antidemocráticos de seus seguidores mais fiéis. Ademais, tratar essa tentativa de golpe como um evento espontâneo é um erro grave, que ignora tanto a conjuntura política brasileira quanto os reflexos do cenário global. O episódio de 8 de janeiro é resultado de anos de desinformação, do uso sistemático de uma máquina de notícias falsas em larga escala e da disponibilização de recursos financeiros consideráveis. Dois anos antes da tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro no Brasil, uma ação similar foi articulada por Donald Trump nos Estados Unidos. Naquele contexto, mais de 1.250 pessoas admitiram culpa ou foram condenadas em decorrência dos julgamentos relacionados à invasão do Capitólio. Após uma expressiva vitória política, Trump prometeu conceder indulto aos réus do episódio de 6 de janeiro já no primeiro dia de um eventual novo governo. Tal medida, além de enfraquecer ainda mais a já debilitada justiça estadunidense, poderia encorajar futuras investidas golpistas. Para que cenário semelhante não se repita no Brasil, é imprescindível que todos os mentores intelectuais e financiadores sejam devidamente responsabilizados por seus crimes. Vitória Regina Marxista e psicóloga. Debate política, psicologia e cultura. Instagram Twitter Youtube Tiktok

O declínio do bolsonarismo e o surgimento de algo pior

A candidatura de Pablo Marçal, tanto no campo eleitoral quanto no âmbito de disputa de bases, mostra que o bolsonarismo não é tão sólido quanto se poderia supor Por Vitória ReginaArte por Maria Fernanda Figueiró Após 28 anos desempenhando um papel insignificante como deputado federal, Jair Bolsonaro começou a ganhar visibilidade no cenário nacional através de programas como CQC e SuperPop. Muitos consideravam improvável que uma figura tão controversa pudesse conquistar maior destaque e, eventualmente, cogitar a candidatura à presidência. No entanto, foi exatamente o que ocorreu. Mesmo sem uma base política sólida e sem recorrer a estratégias tradicionais de mobilização popular, como passeatas e comícios, Bolsonaro foi gradualmente ganhando espaço, impulsionado por sua promessa de “mudar tudo que estava aí” e pelo apoio aos saudosistas da ditadura. O governo Bolsonaro testou os limites de uma sociedade inserida em uma democracia burguesa. Em meio a uma pandemia devastadora, marcada por uma postura negacionista do presidente, o país viu-se forçado a enterrar mais de 700 mil pessoas. Apesar das múltiplas tentativas de golpe e de subverter a ordem democrática, Bolsonaro não retornou ao poder. Contudo, evidenciou, de forma inegável, as fragilidades intrínsecas à essa democracia. Durante esse período de ataques às instituições, muitos se apegaram à crença de que os juristas seriam os guardiões que nos protegeriam da barbárie. Em 30 de junho de 2023, por decisão majoritária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Jair Bolsonaro inelegível por um período de oito anos. Embora esteja impossibilitado de disputar cargos políticos, Bolsonaro permanece uma figura influente e poderá desempenhar um papel significativo nas campanhas de candidatos alinhados à direita e extrema direita. Assim, ele passa a ser cobiçado por diversos candidatos, utilizando sua popularidade para estabelecer exigências àqueles que buscam o apoio de sua imagem. As eleições municipais de São Paulo, a maior capital do país, têm sido um termômetro da influência que a figura de Jair Bolsonaro ainda exerce. Ricardo Nunes, em busca de sua reeleição, tenta se posicionar como um reflexo do ex-presidente. No entanto, a candidatura de Pablo Marçal, tanto no campo eleitoral quanto no âmbito de disputa de bases, mostra que o bolsonarismo não é tão sólido quanto se poderia supor. Enquanto Bolsonaro tentou se consolidar como um mito, Marçal constrói sua imagem quase como a de uma divindade. O coach acredita possuir habilidades capazes de operar milagres, como evidenciado nos episódios em que tentou fazer com que duas pessoas em cadeiras de rodas recuperassem o uso das pernas, bem como nas ocasiões em que, em dois velórios, tentou ressuscitar os mortos.   Arte: Maria Fernanda Figueiró A hegemonia de Jair Bolsonaro parecia incontestável, dada a consolidação da extrema direita em torno do conceito de bolsonarismo — que é, inclusive, muito amplo. Todavia, Pablo Marçal vem com um discurso renovado de “mudar tudo que está aí”, incluindo o próprio Bolsonaro como parte do establishment que precisa ser superado. Em um vídeo gravado em um story de sua conta reserva no Instagram, disponibilizado no dia 9 de setembro de 2024, ao ser questionado sobre a falta de apoio de Bolsonaro, apesar de compartilharem os mesmos princípios da direita, Marçal afirmou que Bolsonaro está fechado com Valdemar [Costa Neto], mencionando o envolvimento do presidente do PL no escândalo do mensalão. Além disso, reforçou que Bolsonaro está alinhado com o centrão e que o ex-presidente “tem as mãos atadas”. Dessa maneira, Marçal se projeta na figura de todo poderoso, enfraquecendo a do ex-presidente. Posteriormente, Marçal chegou a afirmar que Bolsonaro se curvou para o comunismo. Ideologicamente, a extrema direita brasileira gravitava em torno do bolsonarismo. Contudo, Marçal não parece disposto a permanecer sob um guarda-chuva conceitual que carrega o nome de outra figura. Extremamente ativo nas redes sociais, Pablo já começa a colher os frutos da fragilidade do bolsonarismo. Prova disso é a transformação de diversos grupos em plataformas como WhatsApp, Telegram e Facebook, antes dedicados ao ex-presidente, que agora estão migrando seu apoio para Pablo Marçal. O Intercept Brasil mostrou que páginas com mais de 1,2 milhão de usuários ativos, que anteriormente apoiavam Bolsonaro, agora passaram a dedicar seu apoio a Marçal. Se houver um segundo turno na eleição em São Paulo, com Guilherme Boulos e Ricardo Nunes como candidatos, Bolsonaro poderá ainda se considerar a liderança da extrema direita no Brasil. No entanto, se Pablo Marçal alcançar o segundo turno ou vencer a eleição, Bolsonaro estará em risco de perder tal posição. Essa ameaça parece evidente para o clã bolsonarista, que tem travado uma guerra contra Marçal. Bolsonaro representa o anticomunista clássico, que recorre a jargões da Guerra Fria para atrair seu público. Pablo Marçal, embora também anticomunista, evolui seu discurso em direção à prosperidade. Em vez de apenas afirmar que a esquerda odeia os ricos, Marçal apela ao imaginário daqueles que acreditam que a riqueza e o sucesso são uma questão meritocrática. O ex-presidente pode manter uma parcela do eleitorado mais conservador e focado em questões morais, mas a tendência é que Pablo Marçal atraia aqueles interessados em empreendedorismo e conquiste o apoio dos jovens. Pablo Marçal e Jair Bolsonaro são figuras políticas que, apesar de defesas em comum, seguem estratégias distintas de atuação. A ascensão de Marçal evidencia que a atenção não deve se restringir apenas a quem ocupa o cargo de representante ideológico, mas também aos projetos da extrema direita no país — que tem conquistado cada vez mais espaço e se tornado progressivamente mais perigoso. Vitória Regina Marxista e psicóloga. Debate política, psicologia e cultura. Instagram Twitter Youtube Tiktok

Junho de 2013: os rumos que a primavera tomou

10 anos depois, pesquisadores e ativistas ainda tentam entender como manifestações reivindicando direitos humanos básicos agiram junto ao avanço conservador no Brasil  Por Tainá Jara Arte: Norberto Liberator O processo de assimilar momentos históricos fica ainda mais difícil quando os vivemos. Reconhecer a magnitude de tais episódios exige, por si só, tempo e observação dos desdobramentos. No meu caso, foram necessárias menos de três décadas de vida para viver alguns fatos de relevância social. Somam-se a este curto período, contexto mais veloz de análise e conclusões, já que a predominância das redes sociais impregnou o cotidiano e demanda explicações quase simultâneas ao presente dos acontecimentos.  As manifestações de junho de 2013 estão entre os grandes momentos da década passada no Brasil. A série de eventos que as sucedeu agita e se reflete no País até hoje. Não houve calmaria desde então. No entanto, 10 anos depois, pesquisadores e ativistas ainda tentam entender como mobilizações reivindicando direitos humanos básicos agiram junto ao avanço conservador.  Leituras do contexto global no qual as chamadas “Jornadas de Junho” aconteceram são essenciais para entender como eclodiram. Um ciclo de manifestações foi inaugurado no final de 2010 no mundo, a partir de revolta contra ações de representantes do Estado.  A Primavera Árabe foi deflagrada depois que o vendedor ambulante, Mohamed Bouazizi, 26 anos, ateou fogo no próprio corpo, em dezembro de 2010, diante de um prédio do governo para protestar contra o repetido confisco, pela polícia local, de sua banca de frutas e verduras, depois de ele se recusar a pagar propina. O fato ocorreu na cidade Sidi Bouzid, que possui pouco mais de 40 mil habitantes, e foi registrado pelo primo de Mohamed, responsável por distribuir o vídeo na internet. A partir de então, e de outras ações de autoimolação, vários protestos foram deflagrados e tomaram o País, mesmo sob a repressão selvagem da polícia, que matou dezenas de pessoas e deixou centenas feridas. As manifestações ocorridas no chamado “mundo árabe” influenciaram outras, em todo o mundo. Na Europa e nos Estados Unidos, as referências aos protestos ocorridos na Tunísia foram explícitas. São desta época o Movimento 15M, na Espanha, onde os indignados acamparam nas ruas sob o lema “Não somos mercadorias nas mãos de políticos e banqueiros” e também o Occupy Wall Street, em Nova York, em que os manifestantes entoavam que eram “os 99%”, se referindo ao 1% mais rico do País. Na América Latina, marcaram a mobilização dos estudantes no Chile por ensino gratuito e contra a lógica neoliberal de gerir a educação.  Sintonia global, reivindicações difusas    No Brasil, a primavera chegou através de diversos protestos, sendo o ápice em junho de 2013. Os manifestantes reivindicavam a redução do preço das passagens no transporte público e a mobilização era, ao menos inicialmente, chamada pelo Movimento Passe Livre (MPL). Em 20 de junho daquele ano ocorreu o auge das manifestações, quando 1,4 milhão de pessoas ocuparam 130 cidades no País. Três dias antes, o número de participantes tinha sido de 270 mil pessoas que saíram às ruas em 30 cidades.  Ao longo dos protestos, as reivindicações se ampliaram e ficaram cada vez mais difusas. O uso intensivo das redes sociais da internet para mobilizar os participantes não era o único aspecto novo, em relação às mobilizações anteriores da mesma magnitude.  Sem lideranças, a coletividade se sobrepunha às ações individuais, e a autonomia dos participantes, que agiam sem mediação de representantes políticos e até com alguma aversão a estes, também era novidade, assim como o caráter performático, marcado principalmente pelos Black Blocs, que escondiam o rosto e adotavam táticas de ação direta.   A proporção dos protestos, ataques a prédios de empresas-símbolo do capitalismo e táticas de autodefesa praticadas por estes grupos testaram e, em alguma medida, expuseram o despreparo das forças policiais. Embates violentos foram travados e prisões arbitrárias foram efetuadas. Passados os anos, uso de provas ilegais e mesmo a inexistência delas levaram a absolvições ou processos parados na Justiça. Porém, tal ponto é importante para ajudar a entender a disputa de narrativa entre direita e esquerda travada no calor dos protestos e que, de certa forma, ainda está presente uma década depois. As manifestações, mesmo ocorrendo sob o governo de Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, abriram espaço para um fortalecimento estrutural das polícias, grupo que posteriormente se mostrou base para o avanço conservador, juntamente com os lava-jatistas, através do apoio às eleições de Jair Bolsonaro, em 2018.  “Junho mora onde?” Para o pesquisador Roberto Andrés, professor da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais e autor do livro “A Razão dos Centavos: crise urbana, vida democrática e as revoltadas de 2013”, o discurso extremista não predominou nas manifestações, que seguiram reivindicando o espaço urbano com o fortalecimento de movimentos como do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e contra as intervenções para Copa de 2014. Somente naquele ano, por exemplo, foram registradas mais de 2 mil greves no País. Além disso, ele aponta para o salto na adoção da tarifa zero no País. Até as manifestações, cerca de 10 cidades praticavam o passe livre. Atualmente, mais de 70 cidades incorporam políticas de gratuidade no transporte público. A principal bandeira dos movimentos, portanto, foi colocada em prática. Andrés aponta o avanço dos movimentos conservadores, após o 2º turno das eleições realizadas no ano seguinte.  Ainda assim, jornalistas e a própria esquerda associam as mobilizações de Junho de 2013 diretamente ao golpe contra a presidenta Dilma, em 2016. A hipótese de sequestro das mobilizações foi defendida pela filósofa Marilena Chauí, que classificou o episódio como o “ovo da serpente” da extrema-direita. A própria ex-presidente endossa a tese em prólogo da coletânea “Junho de 2013: a rebelião fantasma”, que acaba de sair pela Boitempo.  Para a socióloga Angela Alonso, autora do livro “Treze: a política de rua de Lula e Dilma”, tal explicação não se sustenta sozinha, mas deve somar-se a uma crise de representação e reação contra o sistema político iniciada ainda com o escândalo do “Mensalão”, em 2005, durante

Acabou, por…

Norberto Liberator Jornalista, ilustrador e quadrinista. Interessado em política, meio ambiente, artes e esportes. Vitória Regina Marxista e psicóloga. Debate política, psicologia e cultura. Instagram Twitter Youtube Tiktok