Docentes realizaram ato na Fetems neste sábado, 27/9
Norberto Liberator
Cerca de 250 professores temporários da Rede Municipal de Ensino (Reme) se reuniram na manhã deste sábado (27), na sede da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), para protestar contra o Decreto nº 16.389, publicado pela prefeita Adriane Lopes (PP) na quinta-feira (25). Vestidos de preto em sinal de luto pela perda de direitos, os manifestantes cobram a volta da gratificação por titulação acadêmica de 10% para profissionais com especialização, mestrado ou doutorado.
A ação coincidiu com uma formação oferecida pela Fetems aos sábados, ampliando o impacto da manifestação. Os docentes denunciam que o novo edital para seleção de temporários na Reme veio com menos benefícios em comparação ao anterior, retirando especificamente o adicional por título de qualificação. “É um desrespeito ao tempo e investimento que dedicamos para nos qualificar”, afirma um dos participantes do ato.
A categoria estima que o corte pode significar uma perda mensal de até R$ 442 no salário base, que para temporários é equivalente ao dos efetivos no nível PH2A, mas sem os incentivos extras. O protesto ocorre em um momento de tensão na educação municipal. Na segunda-feira (22), já havia ocorrido uma repactuação salarial com a prefeitura, alegando falta de recursos.
O Decreto nº 16.389 regulamenta a prestação de serviços temporários na Reme, mas exclui gratificações vinculadas à titulação acadêmica, como especialização, mestrado e doutorado – benefícios que eram pagos em seleções anteriores. A medida afeta diretamente os cerca de 600 professores temporários convocados anualmente, que compõem 14% do quadro da rede (86% são concursados).
A prefeitura justifica a decisão como necessária para redução de custos, sem detalhar o impacto financeiro exato. A controvérsia ganhou fôlego na sexta-feira (26), quando Adriane Lopes defendeu publicamente o corte durante a assinatura de um termo de compromisso para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Teatro Municipal José Octávio Guizzo. “Professores temporários não têm carreira e, por isso, não vão receber gratificações vinculadas à titulação acadêmica”, afirmou, enfatizando que a contratação temporária é uma prática legal adotada em todo o país para garantir o atendimento a mais de 115 mil alunos sem prejuízo à qualidade do ensino.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) reforçou que não há diferenciação no salário base entre efetivos e temporários, mas manteve a exclusão dos adicionais. Esse não é o primeiro embate da administração de Adriane com a categoria. Desde março de 2025, um decreto de moratória nos gastos públicos, motivado por crise financeira – incluindo o pagamento de R$ 50 milhões em precatórios atrasados –, já vetava contratações temporárias ampliadas e horas complementares para professores, exceto em substituições essenciais.
Reações na Câmara
A medida já provoca reações na Câmara Municipal. Vereadores de oposição criticam o corte como “penalização aos que mais precisam”, enquanto aliados da prefeita defendem a “responsabilidade fiscal”. Os sindicatos ligados à categoria prometem pressionar por revisão do decreto.
O líder da bancada petista na Câmara de Campo Grande, Jean Ferreira, chamou a medida de “mais um ataque à educação pública”. O vereador chamou atenção para a desvalorização do capital humano investido pelos docentes. “É essa lógica neoliberal a que a prefeita tanto adere”, pontuou.
“Não está claro no edital, e isso permite que o secretário de Educação segure a gratificação para quem é efetivo e retire dos convocados. Eu não acho justo. Já fui professor convocado e sempre busquei me especializar”, afirmou Landmark Rios, também do PT.