Assassinato de jornalista expôs violência ocorrida nos porões da ditadura militar-empresarial
Por Guilherme Correia (texto e fotografia)
A Catedral da Sé, em São Paulo (SP), foi palco neste sábado (25) de ato inter-religioso que marcou 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura militar e símbolo da resistência e luta pela democracia.
O evento reuniu familiares, líderes religiosos, estudantes e políticos, incluindo o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
O filho de Vlado, Ivo Herzog, afirmou que o ato representa “mais um capítulo histórico” na luta pela memória e pela justiça.
“Há 50 anos, quando mais de oito mil pessoas vieram a essa catedral demonstrar sua indignação contra a barbárie que foi cometida contra o meu pai, havia muito medo, medo do Estado. Havia dezenas de atiradores de plantão aguardando que qualquer manifestação justificasse um massacre”, narrou.
“Hoje, na pessoa do presidente Geraldo Alckmin, nós temos o Estado de mãos dadas com a gente para reafirmar o compromisso com a democracia, com a justiça, com os direitos humanos e com a verdade.”
Ivo criticou o uso político do termo “anistia” por setores da extrema-direita e defendeu a retomada do debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da Lei da Anistia de 1979. “A anistia de 79, ela por si só é uma aberração porque o regime autoritário da época nunca reconheceu que cometeu nenhum crime. Então, como há perdão de quem não cometeu crime?”
Ele lembrou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, que trata do tema, está parada há mais de oito anos sob relatoria do ministro Dias Toffoli, e afirmou que “esse atraso é uma cumplicidade com a cultura de impunidade”.
O filho de Herzog também disse esperar que a mobilização deste sábado pressione o Supremo a pautar o debate. “A gente não está exigindo que a lei da anistia diga isso ou aquilo. A gente está só pedindo para que o debate seja levado ao plenário, e isso tem sido negado para nós.”
“O que falta para nós e para todos os familiares é o devido processo legal. É a investigação das circunstâncias dos crimes, o indiciamento dos autores, o julgamento e a decisão do nosso poder judiciário. Falta que seja feito o devido processo legal.”
O jornalista José Trajano, também presente ao ato, descreveu à Revista Badaró o retorno ao local como um momento de lembrança. “Eu estava aqui há 50 anos atrás. E era um momento terrível, bota terrível nisso, assassinato do querido Vlado. Hoje nós voltamos, 50 anos depois, para homenagear, para lembrar do assassinato dele, lutando, agregando a pedido de anistia não, lutando pela democracia.”
Para ele, Herzog se tornou “símbolo desses que sofreram e foram assassinados pela ditadura”, e que a cerimônia serve para lembrar não só ele, mas todas as vítimas da repressão.
“Eu acho ridículo, as pessoas não entenderam o que foi uma ditadura. Eles têm liberdade para falar, para agir, para propor. Não tem isso de anistia não.”
Ele ressaltou que a anistia de 1979 concedida a vítimas do regime militar foi dada a “pessoas que lutaram a favor da democracia, contra uma ditadura”, o que seria “completamente diferente” da pedida agora por bolsonaristas.
Questionado sobre a sensação de estar presente no evento, ele destacou que viu uma mobilização muito grande por parte da população. “É surpreendente. As pessoas estão querendo se unir, as pessoas estão querendo se dar as mãos, as pessoas estão impressionadas com o avanço da extrema‑direita.”
“Nós estamos unidos e não queremos que esse pessoal que pede a ditadura, que pede a anistia, eles tenham que aprender e eles vão apanhar da gente. Vão apanhar da gente.”
Participação popular
A Escola Municipal Vladimir Herzog, localizada na zona leste de São Paulo, em Cidade Tiradentes, levou um grupo de dezenas de estudantes para acompanhar o ato.
A diretora da unidade, Keila Barreto Giroto, explicou que a proposta faz parte do trabalho pedagógico da escola, que há anos integra a biografia de Herzog às atividades cotidianas. “Na escola, a gente trabalha muito a questão do legado e da biografia do Vladimir Herzog. Procuramos estar em espaços onde a presença em vida dele seja percebida. Às vezes, sair da sala de aula e ir para um lugar onde a biografia é lembrada é maior do que uma aula ou um vídeo, porque temos a conexão da vivência, do corpo, do estar presente.”
Segundo ela, houve muito engajamento por parte dos alunos. A escola fica a cerca de 30 quilômetros do Centro paulistano, onde a Catedral da Sé está localizada, e mesmo assim as 40 vagas disponibilizadas foram rapidamente preenchidas.
“A gente abriu e falou: quem gostaria de ir? E não tinha mais lugar. É uma vontade deles também. Nosso ímpeto é que a gente tenha uma escola que forme gente.”
Em discurso na catedral, Alckmin também defendeu que a manifestação reforça a necessidade que crimes de Estado “jamais se repitam”.
“Há 50 anos, ao fim de um ato inter-religioso, realizado nesta mesma catedral, uma multidão saiu às ruas em silêncio. O silêncio não foi derivado do medo nem da omissão. Pelo contrário, representou o mais eloquente protesto, o mais retumbante grito de basta, que merecia ser ouvido pela cruel ditadura.”
Ele afirmou que, a partir daquele momento, “fluiu pelas ruas e avenidas o espírito de liberdade que voltava a animar o povo brasileiro”.
O presidente em exercício também fez referência à morte de Herzog nas dependências do DOI-Codi da Vila Mariana, destacando que “nem a mais covarde das mentiras, forjada pelas mais vil das tiranias, foi capaz de apagar a verdade truculenta que se abatera sobre o país”.
“Por amor à liberdade, jamais haverá lugar para o nosso esquecimento. A memória de Vladimir Herzog segue viva e evoca em cada um de nós a promessa de defender os valores sagrados da vida, da liberdade e dos direitos humanos.”
Alckmin encerrou sua fala dizendo que o governo Lula está alinhado com “ideais democráticos”. “Reafirmo aqui, em nome do presidente Lula e em meu próprio, a nossa promessa — e muito mais que promessa — o nosso inabalável compromisso e perseverante empenho na defesa da verdade, da justiça e da democracia.”
Revisão da Lei da Anistia
Sobre uma possível revisão da Lei da Anistia, Alckmin avaliou que o governo deu “bons passos”, sem entrar em detalhes. No entanto, a questão continua sendo debatida no STF e no Congresso Nacional.
Atualmente, há cinco ações no Supremo solicitando a revisão da legislação que concedeu perdão a crimes políticos cometidos durante a ditadura militar.
O principal argumento é que a lei não poderia contemplar crimes contra a humanidade, como apontado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O ministro Flávio Dino é o relator do caso, e a matéria tem condições de ser levada ao plenário do STF, com repercussão geral, o que significa que a decisão valerá para todos os casos relacionados.
No Congresso, tramita o Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos em manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
Em setembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para este projeto, com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. A data de votação do mérito ainda será definida.
Além disso, há propostas que buscam anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A oposição tem pressionado pela aprovação dessas medidas, enquanto o governo federal já manifestou intenção de vetar tais propostas, caso sejam aprovadas pelo Congresso.
Alckmin, por fim, defendeu a importância de consolidar as instituições após os episódios de tentativa de ruptura democrática em 2023. “A tentativa de golpe que nós tivemos há dois anos atrás mostra muito isso: se tentaram um golpe perdendo a eleição, imagine se tivessem ganho. Acho que isso só fortaleceu a democracia. O brasileiro tem amor à liberdade, tem amor à justiça, tem amor à democracia.”