Áreas de retomada foram despejadas sem ordem judicial nem presença da Funai
Norberto Liberator (com informações do Cimi)
Em menos de uma semana, o povo Guarani-Kaiowá sofreu dois episódios de violência e ações ilegais em Caarapó, Mato Grosso do Sul. Na segunda-feira (22/9), a Tropa de Choque da Polícia Militar atacou com balas de borracha a retomada na Fazenda Ipuitã, sobreposta à Terra Indígena (TI) Guyraroká, em um despejo sem ordem judicial que deixou ao menos dois indígenas feridos.
Na terça-feira (23/9), o Departamento de Operações de Fronteira (DOF), subordinado à Secretaria de Segurança Pública do governador Eduardo Riedel (PP), bloqueou os acessos à retomada Ñundi´a Ry Passo Piraju, na TI Dourados-Amambaipeguá III, em Porto Cambira, disparando contra os indígenas.
A retomada na Fazenda Ipuitã começou no domingo (21/9), com os Guaranis-Kaiowás buscando impedir a pulverização de agrotóxicos e cobrar a demarcação da área. Apesar de solicitarem a presença da Funai, não houve resposta.
Um acordo para retirada de pertences de funcionários da fazenda estava em negociação quando a Tropa de Choque interveio. Uma das vítimas, que preferiu anonimato por segurança, afirmou ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que a comunidade “deixou o caminhão entrar e a tropa veio com tudo”.
O coordenador da Funai em Dourados, Cris Tupan, justificou a ausência do órgão, citando falta de estrutura e política de não atuar em áreas de conflito. Tupan chegou após o despejo, quando os indígenas já haviam sido expulsos. “Exigimos que a fazenda pare de plantar soja. Queremos uma resposta em 48 horas, porque não aceitaremos mais veneno”, declarou um representante da comunidade.
Na terça-feira, a repressão continuou em Porto Cambira, na TI Dourados-Amambaipeguá III, às margens do rio Dourados. A área, incluída em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2007 entre Funai e Ministério Público Federal (MPF), segue sem avanços na demarcação desde 2008. Sob o pretexto de combater tráfico de drogas e contrabando, o DOF, junto à Tropa de Choque, isolou a retomada e abriu disparos contra os indígenas.
Requerimento
Caarapó, com cerca de 28 mil habitantes, vive um novo capítulo de tensão, com ações policiais apontadas como alinhadas aos interesses de latifundiários em meio a disputas fundiárias históricas. Na sessão desta quarta-feira (24/9) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou um requerimento para cobrar do governo estadual explicações sobre as remoções forçadas.
A parlamentar fez uma série de questionamentos. Entre eles, se as ações policiais mencionadas estavam amparadas por ordem ou mandado judicial e, em caso afirmativo, qual o número do processo, o juízo competente, a data de emissão do mandado e as condições para a sua execução. “Em não havendo mandado judicial que autorizasse a ação, de quem partiu a ordem para o despejo e a atuação policial, bem como sob qual fundamento legal e administrativo?”, questiona a deputada.
Gleice Jane também indagou se houve requisição formal, por autoridade judiciária, para o emprego da força policial. “No caso de ter havido mandado judicial, qual a razão de não ter sido previamente apresentado ou lido à comunidade indígena antes do início da operação? A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi formalmente comunicada, consultada ou envolvida nas etapas preparatórias ou executivas das ações policiais? Precisamos, urgentemente, verificar essas informações”, concluiu a deputada.
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Matéria editada às 18h do dia 24 de setembro de 2025 para acréscimo de informações