Ex-presidente é acusado de tentativa de golpe, abolição violenta do Estado democrático de Direito e outros crimes
Vitória Regina (texto) e Norberto Liberator (arte)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, aponta crimes como tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio público tombado.
A ação penal também envolve outras figuras do núcleo político e militar ligado ao bolsonarismo, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos são acusados de integrar um projeto que tentou romper com a ordem constitucional, utilizando-se de mecanismos institucionais e militares para sustentar um plano de poder autoritário. A PGR também solicitou a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos causados.
Com a manifestação da PGR, a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso, terá 15 dias para apresentar resposta. Em seguida, os demais réus do chamado “núcleo crucial” também terão o mesmo prazo para enviar suas alegações finais ao STF. O julgamento se insere em um contexto mais amplo de disputa institucional sobre os rumos da democracia no país.